A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo aprovou o projeto de lei que discute ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos do Distrito Federal, com objetivo de compensar o prejuízo causado pela pandemia da covid-19. O PL é de autoria do Deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) e foi discutido nesta terça-feira (15/2).
Pela proposta, as empresas do setor de eventos que aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) poderão parcelar os débitos na Secretaria de Economia do DF, na Procuradoria-Geral do DF e no Banco de Brasília, e os débitos junto à Fazenda Pública. O texto discrimina, entre outros pontos, as condições de parcelamento e pagamento das dívidas.
O deputado argumentou que o setor, que inclui congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos, segue paralisado desde o início da pandemia, com problemas que podem levar à falência, desempregos e queima de capital de giro.
Desse modo, o programa emergencial é um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor. Em parecer favorável, a deputada Júlia Lucy (Novo) corroborou que o segmento de eventos foi o mais prejudicado, porque foi o primeiro a parar e o último a voltar. “Sempre que ocorre aumento do número de contaminações, o segmento de eventos recebe a determinação de não funcionar”, acrescentou.
A proposta de Delmasso segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). A discussão contou, também, com a presença dos deputados Daniel Donizet (PL) e Robério Negreiros (PSD).
Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)