O Governo do Distrito Federal (GDF) implementou um protocolo de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual no sistema socioeducativo da capital federal. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF desta terça-feira (15/2), pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejus), que também prevê a criação de uma Comissão Permanente no sistema socioeducativo para tratar os casos. A medida já está em vigor.
Segundo a publicação, a comissão, formada exclusivamente por mulheres, ficará responsável pela implementação e gestão das normas no sistema, além de acolher e orientar as vítimas sobre os canais de denúncia e possíveis ações para enfrentamento e proteção. O protocolo será aplicado para atender e proteger servidores, estagiários, prestadores de serviços, voluntários e colaboradores das condutas de assédio sexual, praticadas presencialmente ou por meios virtuais.
A medida esclarece que o assédio sexual pode se caracterizar por constranger alguém com palavras, insinuações, gestos ou atos, que buscam por vantagem ou favorecimento sexual. “O assédio sexual pode ser caracterizado pelo não consentimento do assediado diante de comportamentos desagradáveis, ofensivos e impertinentes por parte do assediador”, ressalta o texto publicado.
Como medidas preventivas, a comissão vai promover campanhas educativas, palestras, capacitações e eventos sobre assédio sexual no trabalho. Além disso, a equipe vai realizar avaliação semestral e atendimento psicossocial aos servidores vítimas. No prazo de 90 dias, a Comissão Permanente deverá elaborar um regimento interno para ser aprovado pela Sejus.
Denúncias
A denúncia pode ser feita por vítimas ou pessoas que tenham presenciado situações de assédio no âmbito do sistema socioeducativo. O servidor que quiser denunciar deve entrar em contato com a Ouvidoria da Sejus ou com a Controladoria Setorial da Justiça. A publicação ressalta que serão resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade das denúncias e processos relativos a situações de assédio sexual.