O processo de flexibilização das atividades permitidas para o Lote 45, no Setor de Embaixadas Norte (SEN), avançou mais uma etapa após discussão em audiência pública, nesta sexta-feira (11/2). A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
De acordo com a subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Eliana Klarmann, a ideia é permitir que atividades que não sejam voltadas apenas para embaixadas sejam realizadas no local. “Mas também para a instalação de sedes da administração pública como um todo”, destacou Eliana.
Além disso, será possível regularizar uma obra inacabada que foi iniciada no lote há 16 anos. “Essa obra está parada, aguardando justamente o desfecho dessa questão, uma vez que não encontrava amparo na legislação da época com relação a seu uso”, ressaltou Klarmann.
A proposta de flexibilizar os usos e atividades para todos os lotes do Setor de Embaixadas Norte já foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan), nos pareceres técnicos n° 32/2019 e nº 30/2021. Também é prevista na minuta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
Novas etapas
A Seduh vai avaliar as contribuições feitas na audiência pública para fazer os ajustes técnicos na proposta, que será um novo Projeto de Lei Complementar (PLC). Feito isso, o texto será enviado para a aprovação do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Em seguida, encaminhado à Câmara Legislativa do DF.
Com informações da Seduh