O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), que solicitou obrigação de fazer, cumulada com danos morais, e de tutela de urgência contra Expresso São José, teria em sua frota coletivos com elevadores quebrados. Segundo parecer do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que opinou favoravelmente ao pedido, a decisão foi tomada para intervir no que se refere ao aspecto de acessibilidade da pessoa com deficiência no transporte público.
“A petição apresentada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos busca garantir e regularizar os recursos de acessibilidade a qualquer pessoa com deficiência em todos os ônibus do transporte coletivo”, afirma a DPDF. “A obrigação de fazer propõe assegurar a livre circulação pela cidade, sobretudo para chegar até os hospitais onde realiza seus tratamentos médicos, bem como para garantir a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e de desembarque nos veículos, sob pena de multa em caso de descumprimento”, destaca a nota.
O órgão também propôs na ação uma indenização à família. “Ao negar apoio, dificultar o procedimento de embarque e desembarque como barreira atitudinal, somando-se à má prestação de serviço e ao não funcionamento dos equipamentos, a indenização por danos morais foi estimada no valor de R$ 20.000,00”.
O caso
De acordo com a DPDF, a ação foi elaborada após uma representante legal de um menor de idade, diagnosticado com paralisia cerebral, buscar o atendimento do órgão. Segundo a Defensoria, a criança, que reside em Brazlândia, precisa se deslocar regularmente até a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, localizada no Lago Norte — cerca de 54 km de distância da residência.
“Quando a criança com deficiência e a sua mãe precisam se deslocar para a rede hospitalar em que o tratamento é realizado, tem sido submetidas a situações constrangedoras devido à ausência de acessibilidade, tanto pelo não funcionamento dos elevadores dos ônibus quanto em relação ao despreparo da equipe da empresa”, diz a nota.
Ainda segundo a DPDF, foi encaminhado um ofício à empresa, porém, não houve retorno. Além disso, de acordo com a Defensoria, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) foi oficiada para buscar alternativas de solucionar a situação. No entanto, o órgão também não teria apresentado uma proposta concreta.
Outro lado
Em nota ao Correio, a São José afirmou que os elevadores de acessibilidade são verificados e testados periodicamente. “Sempre que constatado mau funcionamento, eles são imediatamente reparados. Os rodoviários passam por treinamentos constantes para a correta operação dos elevadores, bem como melhores práticas de atendimento aos passageiros. Todos os carros da frota contam com elevadores”, diz o texto.
Sobre o caso específico, a assessoria da empresa falou que respondeu ao MP quando foi notificada. “O motorista envolvido no caso foi advertido e passou por um novo treinamento para uso do elevador, além de um curso chamado ‘Eu cuido de você’, que ensina boas práticas de tratamento”. O comunicado informa que o problema ocorrido, pontual, foi resolvido imediatamente e que a empresa está à disposição da passageira para resolver qualquer tipo de eventualidade.
A Semob informou ao Correio que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos solicitados pela DPDF. A pasta de mobilidade destacou que todos os veículos da frota do sistema de transporte público coletivo do DF passam por vistorias obrigatórias e fiscalizações em campo, nas quais são verificados diversos itens relacionados à segurança, estrutura e conforto.
“Além das vistorias de rotina, cabe destacar que a Semob, por meio da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa), também realiza a operações que tem foco especial no funcionamento dos equipamentos relacionados à acessibilidade, como: elevadores, rampas, dispositivos de solicitação de desembarque, sistema de segurança para pessoas com cadeira de rodas e condições dos assentos”, destacou a nota.
A Secretaria ressaltou que, caso os usuários identifiquem alguma irregularidade na operação dos transportes, podem fazer uma manifestação na ouvidoria do GDF, pelo site ouv.df.gov.br ou pelo telefone 162, informando a data do ocorrido, o horário, o número do veículo e o problema identificado.