Duas funerárias foram fechadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), em operação com a Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e a Polícia Civil, na tarde de sexta-feira (4/2), por realizarem funerais sem autorização do órgão competente.
Localizadas em Taguatinga e Santa Maria, as empresas traziam na fachada a placa de identificação “Planos funerários Luz Divina” com destaque para o nome “Funerária”, o que configurava publicidade enganosa e induzia o consumidor ao erro.
Desta forma, a fiscalização verificou que as funerárias estavam cometendo irregularidades que indicam violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39 (colocar, no mercado de consumo, serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes) e os artigos 6o, 37 e 67 (publicidade enganosa).
Devido ao perigo que a atividade exercida pelas duas funerárias poderia trazer para a coletividade de consumidores, o Procon interditou os locais. A decisão ainda cabe recurso, sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias, contados a partir da data do fechamento.
Com informações do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)