O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou um pedido e determinou, nesta quinta-feira (3/2) que a Câmara Legislativa do DF (CLDF) retome a modalidade remota de trabalho. A decisão acata um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical). A juíza Mara Silda Nunes de Almeida entendeu que o Estado e o empregador devem adotar medidas para prevenir a saúde dos servidores.
Segundo o processo, o sindicato requereu a concessão de tutela de urgência para a determinar que a Câmara faça o imediato estabelecimento de trabalho remoto de todos os servidores que se encontravam nesse regime em 2021, de modo a manter presencialmente as atividades essenciais declaradas por ato motivado de cada uma das instâncias supervisoras da CLDF. O pedido foi feito após um deputado testar positivo para covid-19 e ter ido ao plenário com sintomas da doença.
A magistrada entendeu que não houve motivo para que os servidores voltassem ao trabalho presencial considerando a atual situação da pandemia. "Indiscutivelmente, o país não logrou êxito no combate à pandemia, e o número de casos aumentou consideravelmente desde o final do ano passado gerando um colapso da rede pública de saúde, situação que não é diferente no Distrito Federal", diz a juíza na decisão publicada nesta quinta-feira.