Sistema prisional: o que GDF, Judiciário e sindicato dizem sobre acusações

Instituições citam fiscalização rígida da alimentação de detentos; ações de combate à pandemia da covid-19; e que denúncias teriam ocorrido como forma de pressionar pelo relaxamento de medidas de segurança

Carlos Vieira/CB/D.A Press

Após a divulgação do relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa com 983 denúncias sobre o sistema prisional do Distrito Federal, o Correio pediu posicionamento a três instituições com base no que consta no documento. São elas: Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e Sindicato dos Policiais Penais (Sindpol-DF). Leia abaixo as respostas de cada uma, na íntegra:

Seape

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) informa que todas as demandas enviadas pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar são apuradas e respondidas dentro dos prazos estipulados.

Preliminarmente, em relação à alimentação fornecida nas unidades prisionais, é válido frisar que os contratos de alimentação são objeto de extrema diligência por parte dos gestores desta pasta. Ressalta-se que o fornecimento de uma alimentação de boa qualidade tem correlação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana e outras normas de matriz constitucional. Esta Seape tem fortalecido a fiscalização da alimentação que é fornecida para os reeducandos e estudos técnicos apontam as refeições diárias ofertadas pelo Estado aos custodiados contêm todos os nutrientes necessários no que se refere ao aporte calórico diário indispensável, à manutenção da saúde nutricional e atendem as recomendações do Ministério da Saúde.

No que tange as reclamações referentes à suspensão de visitas, é válido informar que a Vara de Execuções Penais (VEP/DF) é o órgão competente para decidir sobre o tema, sendo que pauta suas decisões nas orientações técnicas dos setores de saúde visando conter o avanço do covid-19 dentro do sistema penitenciário.

Nesse contexto, com vistas a minimizar os impactos da suspensão das visitas presenciais, desde o início da pandemia, esta pasta foi pioneira na implementação da visita virtual, tendo sido realizadas mais de 35 mil videoconferências entre custodiados e seus familiares.

Acerca dos relatos de violência, todas as denúncias são averiguadas e, caso confirmado, qualquer desvio de conduta por parte de policial penal, o mesmo é responsabilizado. Tecendo essas considerações, esta Seape reafirma o compromisso com a dignidade da pessoa privada de liberdade e reforça que não coaduna com qualquer conduta que viole os direitos e garantias individuais firmadas na Constituição Federal de 1988.”

TJDFT

“O TJDFT esclarece que a Vara de Execução Penal do DF conta com quatro juízes encarregados de processar e julgar as ações de competência daquela unidade e que todas as denúncias encaminhadas à VEP/DF são devidamente apuradas, com a participação efetiva do Ministério Público do DF e da Defensoria Pública local.

Quanto ao aumento de contaminação da covid-19, pela variante ômicron, registramos que tal fato aconteceu tanto dentro quanto fora do sistema penitenciário — num fenômeno mundial —, encontrando-se sob controle nas dependências prisionais do DF, graças à atuação conjunta dos vários órgãos envolvidos.

Confira mais informações quanto ao panorama da covid-19 no sistema penitenciário do DF, na decisão anexa, bem como nas demais decisões proferidas nesse mesmo processo: 0401846-72.2020.8.07.0015. Acesse esse link para consultar https://seeu.pje.jus.br/seeu/processo/consultaPublica.do?actionType=iniciar.”

Sindpol-DF

“Em resposta ao documento intitulado 983 Denúncias de Violação dos Direitos Humanos no Sistema Prisional do Distrito Federal, produzido pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) informa:

1. Que, conforme o próprio documento produzido pela CLDF, o número de denúncias aumentou substancialmente nos anos de 2020 e 2021, nos quais o sistema penitenciário foi afligido pela pandemia da covid-19;
2. Que a limitação/suspensão das visitações de familiares impostas pela Vara de Execuções Penais (VEP), como forma de resguardar a saúde das pessoas presas, dos servidores do sistema penitenciário, bem como dos próprios familiares, causou revolta em parte da massa carcerária;
3. Que familiares, induzidos por determinados grupos de presos, utilizaram-se e utilizam de denúncias aos órgãos de controle como forma de pressionar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a própria VEP a relaxarem as medidas de segurança adotadas;
4. Que denúncias anônimas e em massa também são utilizadas como tentativa de desestabilizar determinados postos sensíveis dentro do sistema penitenciário;
5. Que a alimentação de todos os internos passa por rigoroso controle de qualidade em diferentes etapas de produção e entrega, nos quais são aferidos peso, temperatura, quantidade e até mesmo proporção de proteínas/carboidratos, situação que não é encontrada em nenhum outro local do DF;
6. Que quase todas as alas do sistema penitenciário possuem monitoração por vídeo, cujo acesso é dado aos órgãos de controle, para verificação e análise do atendimento dado a todas as pessoas encarceradas;
7. Que casos isolados de condutas indevidas são apurados com todo o rigor da lei;
8. Que este sindicato não apoia desvios de conduta.”