Em decorrência da revitalização prevista para o Teatro Nacional Cláudio Santoro, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) cobra da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) informações sobre o desacordo feito junto à Caixa Econômica Federal no dia 29 de dezembro de 2021, dispensando o aporte de R$ 33 milhões, que seriam utilizados para a reforma. O investimento foi obtido mediante ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça.
A pasta deverá responder ao Ministério Público em até 10 dias úteis, prazo estipulado no ofício enviado nesta segunda-feira (21/2). O intuito da PDDC é descobrir o valor que será usado para a conclusão das obras e se o recurso é próprio ou com financiamento alcançado mediante fontes públicas ou privadas. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em caso de financiamento, deseja o esclarecimento da pasta sobre os acordos realizados para a aquisição do incentivo. O Governo do Distrito Federal (GDF) já possui R$ 55 milhões para a primeira etapa do empreendimento.
Esclarecimento
Em dezembro de 2021, a PDDC expediu recomendação à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) pedindo uma reformulação no prazo de revitalização no Teatro Nacional para que atendesse melhor as datas das respectivas etapas de reestruturação do local. Foi solicitado, ainda, que a Secec, juntamente com o governador Ibaneis Rocha, adequasse as melhorias de acordo com as leis orçamentárias distritais relacionadas ao exercício deste ano. O objetivo é garantir que haja recursos suficientes para privilegiar o projeto.
A Secec enviou ofício para a PDDC informando que estava em tratativas com a Caixa Econômica Federa, para a liberação de R$ 33 milhões, que seriam usados para início das obras da Sala Martins Pena. Contudo, o valor alcançado por intermédio do Ministério da Justiça seria acrescido a outros R$ 15 milhões, montante assegurado pelo GDF, destinado às melhorias no espaço. Mas, no dia 6 de janeiro de 2022, a Secec publicou em nota a revogação das negociações com a Caixa.
No documento divulgado, a Secec relata que o orçamento de R$ 55 milhões previsto para este ano seria de recurso próprio do Distrito Federal. Porém, a página da Secretaria na internet relata na assinatura do projeto básico para a sala Martins Pena, no edital de licitação planejado pela Novacap o possível uso de outras fontes de financiamento para o término das obras. Estima-se que o valor total para a conclusão do projeto gire em torno de R$ 220 milhões.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal
*Estagiário sob supervisão de Nahima Maciel
Cidades DF
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