Justiça exige profissionais capacitados para alunos com deficiências

Em busca de educadores sociais voluntários, o GDF procura solução rápida, mas indevida, aos olhos da ordem jurídica.

Correio Braziliense

postado em 18/02/2022 15:50 / atualizado em 18/02/2022 15:51

Subsecretaria de Planejamento informou que fez uma reorganização para garantir o atendimento - (crédito: Aaron Burden/Unsplash)

Uma ação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) cobra uma solução imediata da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) parta garantir o atendimento por monitores para os alunos com deficiências da rede pública de ensino.

Na quinta-feira (17/2), a Defensoria Pública enviou um ofício para a Secretaria de Educação solicitando um parecer sobre a situação atual, com o número de alunos e a oferta de auxiliares.

Após denúncias de pais sobre o atendimento prestado aos estudantes, a Subsecretaria de Planejamento informou que fez uma reorganização, em 2022, para dar atendimento a quem necessita dos cuidados. A informação é de que são 2,6 mil profissionais, sendo que houve uma redução no número de alunos que precisam de ajuda.

A queixa é de que o serviço deveria ser prestado por monitores especializados, mas é realizado por educadores sociais voluntários. A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) também acusou a falta de educadores sociais. A Secretaria de Estado anunciou vagas abertas no setor, destacando os educadores voluntários, contrariando a queixa dos órgãos de justiça.

Uma decisão da OAB, na Reunião Extraordinária de Comissões Temáticas, declarou que medidas legais podem ser tomadas contra a pasta e contra o Governo do Distrito Federal (GDF), caso a situação permaneça.

Com informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)