GDF expande debate de regularização das guaritas e muros em condomínios

Projeto é encaminhado a Procuradoria Geral do DF (PGDF) com abertura de prazo para colaboração da sociedade

EDUARDA ZAIDAN*

postado em 16/02/2022 16:07 / atualizado em 16/02/2022 16:08

Procuradoria Geral do DF (PGDF) vai se manifestar sobre proposta - (crédito: Divulgação/PGDF)

O governador Ibaneis encaminhou a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da regularização de guaritas e muros em condomínios para a Procuradoria Geral do DF (PGDF), além de solicitar a reabertura dos prazos de contribuição da população por meio do site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A ideia é que nada seja feito sem a aprovação dos moradores. O objetivo do governo é encerrar os diversos questionamentos sobre a funcionalidade dos espaços públicos para a instalação de muros e guaritas. O governador reforça que é necessário o parecer da Procuradoria Geral do DF (PGDF) para determinar o aspecto da legalidade do texto legislativo.

Desde 2019, foram realizados cinco debates, uma consulta pública e uma audiência mediante ao assunto. Os próprios moradores vão escolher o modelo de loteamento que melhor se enquadram, dentro de três opções distintas. O governo sugere ainda que muitos que escolherem por acesso totalmente controlado poderão negociar em troca benfeitorias ao redor do empreendimento.

Há três anos atrás, o cenário para opinião e diálogo com os moradores dos condomínios era bastante diferente da atualidade. O governo trabalhou para suspender a legislação que previa a derrubada de muros e guaritas já em março de 2019. Mas após a prorrogação, nenhum condomínio correu esse risco.

*Estagiária sob a supervisão de Juliana Oliveira