O Programa de Benefício Educacional-Social – Cartão Material Escolar (CME), que beneficia estudantes da rede pública de ensino da capital cujas famílias são assistidas pelo Bolsa Família, auxiliará cerca de 61.899 estudantes da educação infantil e do ensino fundamental e médio do Distrito Federal. Com isso, o saldo disponível de R$ 19 milhões ajudará 39.890 lares brasilienses. Só pode receber o primeiro lote quem já está inserido em escola pública desde 2021, o que explica por que alguns alunos ainda não receberam o benefício.
A decisão foi tomada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, que convidou 270 empresários e empreendedores do setor de papelarias para uma reunião na manhã de quinta-feira (10/2). Os principais pontos debatidos durante a conversa envolveram o cadastramento de novos gestores do ramo no CME, instruções sobre o programa, além de alinhar ideias que favoreçam o entendimento dos donos de papelaria e dos beneficiários credenciados.
O chamamento público para novo credenciamento das papelarias foi publicado no dia 1 de fevereiro, no Diário Oficial do DF (DODF). Os participantes devem enviar a documentação prevista no edital, a partir de 9 de março deste ano. A data limite para participação vai até o fim do primeiro trimestre letivo de 2022. O endereço eletrônico para envio das documentações é o credenciamento.papelarias@desenvolvimento.df.gov.br.
Para adquirir o auxílio nesta primeira fase, é preciso seguir três regras básicas. É necessário que os estudantes já estejam matriculados em alguma rede de ensino pública desde o ano passado. Além disso, precisam ter em mãos o cartão físico e o CPF cadastrado pela respectiva escola no sistema i-Educar, da Secretaria de Educação. Os valores para quem está incluso no ensino infantil é de R$ 320, e para alunos do ensino médio é de R$ 240. Os materiais que estão inclusos para aquisição são artigos como caderno, cartolinas, lápis e papel A4. Pen drive, calculadora de bolso, agenda e mochila, também são itens que estão livres para compra, mas só de acordo com cada etapa educacional.
Reunião
A deputada distrital Jaqueline Silva, presente no encontro, comentou sobre a importância de garantir o recurso e ainda parabenizou o governador Ibaneis Rocha pelo seu comprometimento com o programa. Ela destaca a própria experiência como papeleira no passado, reconhecendo a luta e o trabalho de quem vive da profissão. Na conversa, ainda se disse emocionada por saber que tantos alunos serão assistidos graças ao pagamento do CME.
“Esse programa tem que ficar no DF para o resto da vida”, enfatizou o presidente da Fecomércio, José Aparecido, que frisou a necessidade do projeto, e o quão importante ele é para o desenvolvimento econômico na capital federal. O subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo, Danillo Ferreira, também ressaltou a iniciativa que, segundo ele, ajuda na movimentação da economia no Distrito Federal. E ainda complementou reforçando a grande valia do projeto, que contempla pais, alunos e empresários.
O compromisso também recebeu o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Souza, do subsecretário de Apoio às Políticas Educacionais da Secretaria de Educação, Nivaldo Félix, do coordenador da Repressão a Fraudes (Corf), Wisllei Gustavo, e das representantes do BRB, Ana Lívia e Tatiele.
Expectativa
Com recursos estimados em R$ 30 milhões, estima-se que cerca de 100 mil estudantes serão beneficiados em 2022. As famílias assistidas são as que já são atendidas pelo Auxílio Brasil. Ainda este ano, mais dois lotes serão disponibilizados para pagamento, o próximo, na segunda quinzena de março, para estudantes da educação especial e para aqueles que ingressaram na rede pública neste ano, mas que ainda não possuem o cartão físico.
Em seguida, em abril, estudantes que adquiriram vagas remanescentes também serão assistidos. Em 2021, o investimento chegou próximo ao valor esperado previsto para 2022. Com um aporte de R$ 29 milhões, 96.405 foram auxiliados com o programa. No ano anterior, os números de amparados foram maiores, chegando em 106 mil, e com um incentivo de R$ 33 milhões.
*Com informações da Secretaria de Educação do DF
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