Ibaneis pode ir à Justiça para garantir privatização de merenda em escolas

Governador vetou proibição de gestão particular do serviço, aprovada pela CLDF no ano passado. Câmara reafirmou posicionamento ao derrubar veto de Ibaneis, que deve recorrer da medida

Ana Isabel Mansur

postado em 11/02/2022 16:30 / atualizado em 12/02/2022 13:29

Com a votação dos distritais, a proposta é promulgada pela própria CLDF e passa a valer como lei - (crédito: Bárbara Cabral/Esp.CB/DA.Press)

O governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende entrar na Justiça contra a proibição de privatização da merenda escolar no Distrito Federal. A informação foi confirmada ao Correio nesta sexta-feira (11/2) pelo mandatário. "Vou analisar. Mas a tendência é judicializar", afirmou Ibaneis.

A fala refere-se a uma decisão tomada pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na terça-feira (8/2), quando os parlamentares derrubaram o veto do governador ao impedimento de empresas privadas gerirem o serviço no DF. O veto foi retirado com 15 votos favoráveis e uma abstenção. Com a votação dos distritais, a proposta é promulgada pela própria CLDF e passa a valer como lei.

O Projeto de Lei 1318/2020, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), propôs a proibição da "gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Distrito Federal." O texto, de julho de 2020, foi aprovado em 2º turno pela câmara em março do ano passado.

No mês seguinte, porém, Ibaneis Rocha vetou totalmente a proposta, sob a alegação de que o tema seria de responsabilidade do Poder Executivo. De acordo com a justificativa do governador à época, a medida poderia ter sido proposta apenas por projeto de lei de autoria do próprio mandatário.

Projeto

No texto do PL, o distrital Chico Vigilante argumentou que "diversos estudos demonstram que a alimentação escolar, servida de forma direta, tem um custo final menor que por meio de empresas contratadas." Ainda segundo a proposta, os mesmos estudos demonstram que "a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações", prevista em lei federal, é melhor atendida quando a merenda escolar é gerida diretamente pelo Estado, "sendo muito difícil na forma de empresas contratadas."

De acordo com o parlamentar, a gestão feita por empresas privadas facilita a omissão de informações. "Outro problema verificado quando se permite que a gestão seja terceirizada é a pouca
transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e a dificuldade de uma efetiva fiscalização da
confecção e distribuição da alimentação servida nas unidades escolares", destacou o autor.

Resposta

Ao Correio, o deputado Chico Vigilante afirmou que não vai ceder, caso Ibaneis, de fato, jucialize a questão. “Nossa luta é por uma merenda de qualidade, por trabalhadoras cada vez mais qualificadas, como são as merendeiras do DF”, defendeu.

A legislação não impede os atuais contratos terceirizados celebrados pelo GDF, mas proíbe licitações para terceirização da gestão completa, como quase ocorreu em 2020.