A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), da Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovou, nesta sexta-feira (11/2), dois projetos de lei que beneficiam policiais civis do Distrito Federal. Um deles estabelece a suplementação do auxílio alimentação da categoria, e o outro institui o auxílio uniforme de natureza indenizatória aos policiais civis.
Relatados pelo deputado Agaciel Maia (PL), os dois receberam cinco votos favoráveis e apenas uma abstenção da deputada Júlia Lucy (Novo), que questionou a oportunidade das medidas. A parlamentar disse que sentia “oportunismo nessas propostas”, uma vez que, segundo ela, este é um ano eleitoral e há vedação legal expressa de concessão de qualquer tipo de benefício neste período. “Não podemos permitir que o orçamento seja usado para campanha eleitoral”, criticou.
Lucy afirmou que tem receio da proposta gerar revolta na população que também sofre com a inflação e desemprego, uma vez que a medida beneficia apenas uma categoria. “Empresários do DF foram abandonados na pandemia e nem mesmo empréstimo no BRB eles conseguiram, sem falar nos profissionais de saúde que sofrem diretamente os efeitos da pandemia. Quando o governo manda dinheiro para um lugar, é preciso tirar de outro. Parece que esta Casa vive numa bolha, às vezes me sinto sozinha nessa reflexão”, apontou durante a sessão.
Em contrapartida, o deputado Agaciel Maia garantiu que os projetos estão contemplados na lei orçamentária. O parlamentar defendeu que a proibição de concessão de benefícios é de seis meses antes da eleição. Ele garantiu, ainda, que as propostas têm respaldo jurídico e que não se trata exatamente de benefício, mas sim de reajuste de perdas inflacionárias no auxílio alimentação e concessão de natureza indenizatória aos policiais que adquiriram equipamentos de proteção individual.
Durante a votação, o deputado Guarda Janio (PROS) aproveitou para reivindicar benefícios também para os policiais militares e bombeiros. Ele defendeu que todos têm direito aos benefícios. “Inclusive já discutimos isso com o governador e há um entendimento do governo para também contemplar os policiais militares e bombeiros”, afirmou.
Outros projetos
A Comissão aprovou, ainda, um outro projeto que altera a lei que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau).
Além disso, a proposta que altera a lei que institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do DF (Pró Controle Interno) também foi aprovada.
Todos os projetos aprovados pela CEOF seguem em tramitação na Casa até serem votados pelo Plenário.
Com informações da CLDF.
Cidades DF
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