A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a condenação do ex-senador Gim Argello em relação aos crimes cometidos no contexto da Lava-Jato. A votação ocorreu nesta terça-feira (8/2), durante sessão on-line.
De acordo com a maioria dos ministros presentes, a competência de julgar as práticas ilícitas de Gim Argello é a Justiça Eleitoral, e não a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o ex-senador foi condenado. Dessa forma, com três votos a um, os magistrados anularam a condenação do político.
Com a anulação, o processo segue para a Justiça Eleitoral. Gim Argello foi preso em abril de 2016 durante a 28ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de Vitória de Pirro. O ex-senador foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 19 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Gim recebeu ao menos R$ 7,2 milhões para dar proteção a empreiteiras na CPI e na CPMI da Petrobras. Na decisão, Moro destacou as irregularidades. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, entretanto, reformou a sentença em maio de 2018 e excluiu o crime de obstrução. A penalidade ficou reduzida a 11 anos e oito meses de reclusão.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.