A Polícia Civil do DF indiciou por crimes praticados na internet, injúria e difamação um homem que xingou agressivamente o deputado distrital Chico Vigilante (PT) pelas redes sociais. O caso foi concluído na 23ª Delegacia de Polícia (P Sul), que deu início às investigações. Vigilante foi alvo de um ataque com mensagens violentas e de baixo calão. O ataque atingiu também diretamente a família do deputado. As mensagens foram enviadas por WhatsApp, a partir de um número sem identificação. O delegado Thiago Boeing descobriu que o agressor mora no Gama, mas escreveu dos Estados Unidos. Ao localizá-lo, o delegado conseguiu apontar o agressor que, agora, poderá ser processado criminalmente. "Esse caso mostra que rede social não é terra sem lei, e que quem a usa para fazer esse tipo de maldade precisa responder pelo que faz. Além disso, o debate político não pode ser tratado no nível que o bolsonarismo está travando", enfatizou o parlamentar. "O delegado Thiago Boeing mostrou que é possível identificar esse tipo de agressor", disse Vigilante à coluna.
No DF, quatro votos contra quimioterapia mais humana para pacientes com câncer
Faltaram 23 votos para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga planos de saúde a arcarem com tratamento mais humano para pacientes com câncer. E quatro desses votos poderiam ter saído da bancada do Distrito Federal. Na sessão conjunta do Congresso ontem, o Senado derrubou o veto por 52 a 14. Mas, na Câmara, empacou. Os deputados se dividiram. O resultado foi: 234 votos pela derrubada e 209 contrários. Mas eram necessários 275 votos, maioria absoluta. Na bancada do DF, foram quatro votos favoráveis ao projeto que dá ao paciente o direito de ter o tratamento em casa custeado pelo plano de saúde. Erika Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV), Paula Belmonte (Cidadania) e Bia Kicis (PSL) votaram pela derrubada do veto e em defesa do projeto de autoria do senador José Antônio Reguffe (Podemos). Foram contrários à medida defendida por oncologistas: Celina Leão (PP), Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos), Luis Miranda (DEM) e Laerte Bessa (PL). A justificativa apresentada é de que o projeto desequilibraria o sistema de saúde suplementar porque aumentaria os custos das operadoras dos planos de saúde. Mas estas já arcam com esse custo. A diferença é apenas para o bem-estar dos pacientes.
Cruz Macedo assume
presidência do TJDFT em abril
O desembargador José Cruz Macedo (foto) vai tomar posse em 22 de abril como presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O magistrado, que chegou ao Judiciário pelo quinto constitucional da advocacia, nomeado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi eleito ontem pelo Pleno do TJDFT, seguindo a tradição de respeito ao critério da antiguidade. Também participarão da administração no biênio 2022-2024 os desembargadores Ângelo Passareli, Sérgio Rocha e Costa Carvalho, respectivamente, como primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e corregedor.
Advogados comemoram
Entre os advogados, a posse de Cruz Macedo no comando do TJDFT é vista como um bom momento para a classe. "O desembargador Cruz Macedo é um advogado emprestado ao Tribunal e tenho certeza de que, na presidência, terá sensibilidade suficiente para estreitar ainda mais os laços do tribunal com a advocacia e comandar o retorno dos trabalhos presenciais da Corte", afirmou à coluna o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. Para o ex-presidente da Ordem Juliano Costa Couto, a posse de Cruz Macedo é muito positiva para os advogados. "É uma alegria para a advocacia ter o desembargador Cruz Macedo na Presidência do TJDFT. Sábio, preparado e sereno. Digno representante do quinto constitucional, conhece os desafios da advocacia e será um grande presidente", disse.
Desembargadora
de luto
A desembargadora Vera Andrighi abriu mão de concorrer à vaga de primeira vice-presidente do TJDFT porque tem se dedicado aos cuidados com a saúde dos pais. O pai da magistrada — que é irmã da ministra do STJ Nancy Andrighi — acabou morrendo ontem, pela manhã. Mesmo de luto, Vera Andrighi participou da escolha da nova administração do
TJDFT e do TRE-DF.
Disputa começa no TRE-DF
Eleitos ontem para a composição do TRE-DF, os desembargadores Roberval Belinati (E) e Sebastião Coelho (D) vão concorrer, em 22 de abril, à Presidência do TRE-DF. A votação ocorre no plenário do tribunal e os sete integrantes votam. São dois desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) e dois advogados que atuam na Corte. Será uma disputa acirrada. Belinati teve mais votos no Pleno do TJDFT — 39 contra 25 de Sebastião — e é mais antigo na magistratura, o que pesa muito. Mas Sebastião, que é presidente da Amagis-DF (Associação dos Magistrados), tem bom trânsito na comunidade jurídica do DF. Resultado imprevisível. Quem ganhar vai comandar o TRE no ano das eleições, muita responsabilidade. Mas quem perder terá, também, papel importante no pleito de 2022, como corregedor eleitoral.
Visita agendada
Os desembargadores Roberval Belinati e Sebastião Coelho devem fazer,
ainda nesta semana, uma visita ao atual presidente, Humberto Ulhôa,
e ao atual corregedor, Costa Carvalho.
Sem burocracia
Cartórios vão deixar de faturar, em média, R$ 36 milhões por ano com a transferência de veículos on-line. Tudo será feito de forma digital a partir da próxima segunda-feira, sem despachantes e burocracia, direto no aplicativo do Detran-DF. O reconhecimento de assinatura em documento de transferência de veículo custa R$ 4,85 no cartório.
Segurança
O presidente da Anoreg-DF, Alan Guerra, disse que não sabe o impacto da medida. Mas afirma que, no cartório, a segurança das operações é garantida. "Gostamos mesmo é que os usuários demandem nossos serviços pela segurança que oferecemos, não por alguma obrigatoriedade. Por décadas, demos essa segurança aos vendedores e compradores de carros e continuaremos disponíveis a quem procurar nossos bons serviços", disse.
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