Deflagrada para apurar suposto superfaturamento na contratação do Projeto Brasília Iluminada, a primeira fase da Operação Tenebris acabou levantando um outro possível crime: o vazamento de informações sigilosas relacionadas a um processo na esfera judicial. Há suspeitas de que alvos de busca e apreensão souberam que teriam a casa e o escritório vasculhados antes de policiais e promotores de Justiça baterem em suas portas.
É o que aponta a decisão da juíza Ana Claudia Loyola, da 1ª Vara Criminal de Brasília, ao autorizar novas buscas envolvendo o conselheiro André Clemente, do Tribunal de Contas do DF (TCDF), o presidente do Instituto Idheias, Geraldo Marcelo Soares Sanches, e a chefe de gabinete de Clemente no TCDF, Edileide Oliveira Santos. Os mandados foram cumpridos ontem, e policiais civis estiveram no gabinete de Clemente. Eles levaram um computador desktop da Apple, documentos e quadros com imagens do Brasília Iluminada, projeto que recebeu especial atenção de Clemente.
Os indícios de que houve vazamento surgiram a partir da análise do conteúdo dos telefones dos investigados, apreendidos na casas, escritórios e gabinetes, em 25 de janeiro, no cumprimento das medidas da primeira fase. Os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encontraram mensagens relacionadas à investigação sobre o Brasília Iluminada que estava sob sigilo.
Apenas os responsáveis pelas investigações no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tinham acesso aos autos, por se tratarem de medidas que demandam o sigilo absoluto: pedidos de buscas e apreensões e de bloqueio de bens.
Mesmo assim, segundo indicam mensagens trocadas entre o hoje conselheiro André Clemente, o presidente do Instituto Idheias, Geraldo Marcelo Soares Sanches, e a chefe de gabinete de Clemente, Edileide Oliveira Santos, informações estratégicas vazaram.
Numa das conversas, obtidas pelos promotores de Justiça no telefone de Geraldo Sanches, André Clemente envia o número do processo sob sigilo — cuja tramitação sequer aparece no andamento processual. Clemente também diz que Sanches deveria contratar um advogado criminal para se defender, embora, segundo ele, não houvesse qualquer irregularidade no contrato do Brasília Iluminada.
O pedido das medidas cautelares foi ajuizado pelo MPDFT em 24 de dezembro, durante o recesso do Judiciário. Chegou às mãos do presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, e de outros desembargadores que alegaram competência da primeira instância, até ser despachado pela juíza Ana Claudia Loyola, da 1ª Vara Criminal de Brasília.
Vazamento
A tramitação, da entrada no TJDFT e o cumprimento dos mandados, levou um mês até que os desembargadores declinassem a competência para a primeira instância e a juíza assumisse o caso. Mas menos de uma semana depois de o caso chegar ao TJDFT, Clemente tratou do assunto com Sanches. Chegou a dizer que não havia pedido de prisão, o que, de fato, não houve.
Em outro momento, Edileide, assessora de Clemente, envia mensagem para o presidente do Instituto Idheias, pedindo para marcar uma conversa. Ela demonstra apreensão com o vazamento do conteúdo da conversa e diz: "Só fiquei imaginando seu celular ou o meu apreendido e as nossas conversas sendo expostas".
Em outro trecho, Sanches envia para a assessora de Clemente um levantamento sobre emendas parlamentares do deputado distrital Leandro Grass (Rede) para fomento cultural e diz que ele também deveria ser alvo de busca e apreensão. Era uma referência ao fato de o Brasília Iluminada estar sob investigação e ser alvo das medidas cautelares e uma demonstração de contrariedade com o distrital da oposição.
Foi Leandro Grass quem levou ao Ministério Público do DF a suspeita de irregularidades na liberação de emendas parlamentares, que somaram R$ 14 milhões, para a ornamentação da Esplanada dos Ministérios no Natal de 2021. Foi o que levou ao início das investigações do Gaeco.
André Clemente afirma que a Operação Tenebris é uma farsa e existe um conluio contra a sua indicação para o Tribunal de Contas do DF, que ocorreu no fim do ano passado, em meio a questionamentos sobre a nomeação de um conselheiro para uma vaga de auditor de carreira que não atendeu a esse critério.
Clemente teve a posse autorizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, porque não há nenhum auditor apto a preencher a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins. "Os fatos ocorridos hoje só reforçam o que falei anteriormente e, aos poucos, os elementos dessa farsa vão se tornando públicos. Como prevíamos, tudo gira em torno da disputa pela vaga do Tribunal de Contas do DF", afirmou o conselheiro, por meio de nota.
Disputa política
No texto, Clemente considera que as investigações são motivadas por disputa política. "Tudo começa quando um deputado de oposição e candidato ao GDF denuncia 17 colegas e o Secretário de Economia alegando que esses venderam a indicação do TCDF, acreditem, em troca de emendas para uma festa de Natal. Não traz absolutamente nenhum elemento, apenas suposições infundadas. No dia seguinte, o promotor e o procurador alinhados entram com pedidos de busca. O Presidente do Tribunal de Justiça do DF e depois sua vice negam porque não existe nenhum indício de nada", afirma.
"Dias depois, a juíza de primeira instância, sem competência para tanto, autoriza duas buscas em menos de uma semana, contrariando o que disse o próprio TJ. O Brasil já viu essa história recentemente. Quando promotor, procurador e juíza se unem para fazer política, não tem como um cidadão de bem se defender. Resta buscar o amparo das medidas judiciais cabíveis. E depois, a responsabilidade pelos abusos e pelos danos a honra", complementa.
O parlamentar Leandro Grass (Rede), que enviou ao Ministério Público do Distrito Federal questionamentos sobre o projeto Brasília Iluminada, rebateu, em nota, as declarações de Clemente. "Ao contrário do que o ex-secretário publicou em nota, eu não fiz denúncia contra nenhum parlamentar e nem questionei as emendas apresentadas. Também não afirmei que a indicação ao TCDF foi 'vendida', conforme ele aponta", diz Grass.
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Mandados foram cumpridos ontem, quando policiais civis estiveram no gabinete de André Clemente, no TCDF Foto: ED ALVES/CB/D.A.Press -
Mensagens trocadas entre André Clemente e o presidente do Instituto Idheias, Geraldo Sanches Foto: Material cedido ao Correio
