Sancionada em 12 de janeiro deste ano, a lei que instituiu o Programa de Benefício Educacional (Pbes), mais conhecido como Cartão Creche, permite às famílias beneficiadas a utilização do valor do benefício para complementar a mensalidade da creche, o que antes não era permitido. Com isso, nesta quinta-feira (27/1) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) realizou uma reunião com empresários e donos de creches para sanar dúvidas e dar as devidas orientações sobre o credenciamento e análise de regulamentação do programa.
O encontro na sede da SDE contou com a participação de representantes dos setores público e privado, como da Secretaria de Educação, do Banco de Brasília e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, entre outros. O objetivo era alinhar o avanço do programa no DF. De acordo com o subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo da SDE, Danilo Ferreira, a secretaria está empenhada para buscar soluções para os assuntos fundamentais para o aprimoramento do programa exemplificados por representantes de creches.
Cartão Creche
O programa foi lançado em 2020 com o objetivo de reduzir o déficit de 20 mil pedidos para vagas de creche. No cartão é disponibilizado o pagamento mensal ao responsável legal do beneficiário e, com esse valor, ele pode fazer o pagamento da mensalidade à instituição educacional privada credenciada.
Com a flexibilização na regra de pagamento, a SDE acredita que o número de vagas em creches será ampliado. A modalidade de financiamento atende mais de 4 mil crianças, mas há aproximadamente 12 mil, de 0 a 3 anos, na fila de espera por uma vaga na rede pública.