Nesta segunda-feira (24), o Instituto de Defesa do Consumidor interditou os freezers de um supermercado em Águas Claras devido à venda de produtos impróprios para o consumo. O Procon realizou a vistoria após a denúncia de um consumidor, que afirmou ter comprado alimentos estragados no local.
Na vistoria do local, foram encontrados produtos com a refrigeração inadequada, não cumprindo com as condições de armazenamento estabelecidas nas embalagens, sendo assim tornando o produto impróprio para o consumo, o que configura crime contra as relações de consumo.
Segundo o artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor, produtos adulterados, falsificados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação são impróprios para o uso e consumo.
O estabelecimento tem, por lei, o prazo de 10 dias para interposição de recurso, contados da data de intimação.