O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu uma licitação de pregão lançada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para manutenção e recuperação de asfalto em vias públicas após identificar sinais de sobrepreço de 74,54%. O edital, dividido em 12 lotes e com valor total estimado de R$ 142 milhões, tinha previsão de abertura das propostas para o dia 29 de dezembro.
Ao analisar o edital, o corpo técnico do TCDF identificou possíveis irregularidades que poderiam comprometer o certame. Segundo o tribunal, as falhas apontadas estão relacionadas à estimativa de preços, à fonte orçamentária para o serviço e a outros requisitos técnicos exigidos por lei.
Foi identificado na planilha de estimativa de preços que pelo menos dois itens estavam previstos com valores maiores do que as tabelas de referência de contratações públicas. Em um dos casos, as caixas para boca de lobo dupla foram orçadas pela Novacap em R$ 3.674,06 a unidade, valor 74,54% acima do que consta da tabela referencial do Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), que estabelece o valor de R$ 2.104,91 para esse item.
Outro caso é o da brita comercial, utilizada na preparação da via para o recebimento da massa asfáltica. Na estimativa da Novacap, o valor unitário, de R$ 5,19, é 30,4% superior ao que consta no Sistema de Custos Referenciais de Obras – SICRO, onde esse material é orçado a R$ 3,98.
Segundo o TCDF, a Novacap terá de ajustar a planilha de custos estimativos, utilizando as tabelas oficiais de referência para os preços unitários, ou apresentar justificativa que respalde o valor maior orçado para a contratação.
O corpo técnico do TCDF apontou também que a Novacap deixou de demonstrar fonte de recurso orçamentário suficiente para garantir os pagamentos decorrentes das futuras contratações realizadas a partir dessa licitação, contrariando exigência do Regulamento de Licitações e Contratos da própria Novacap.
Em nota, a Novacap disse que os apontamentos feitos pelo TCDF foram acatados. "A Companhia fez as alterações nos itens solicitados e anexou ao processo que será encaminhado para o Tribunal de Contas."