O registro de imóveis no Distrito Federal cresceu 51,7% na comparação entre os períodos de junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021. O intervalo diz respeito a um ano de criação da plataforma e-Notariado, em junho de 2020. O serviço permite transações notariais, como as escrituras de compra e venda, doação e permuta de bens imóveis. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), a inovação é a principal causa do crescimento.
Os dados são da Central de Serviços Eletrônicos (Censec), plataforma administrada pelo CNB, que reúne os atos praticados pelos Cartórios de Notas do país. Os números absolutos mostram que houve 37.528 escrituras emitidas 12 meses depois da implantação do e-Notariado, enquanto que no ano anterior, quando não havia o serviço digital, foram feitas 24.731 assinaturas.
O ano passado foi o primeiro no qual a plataforma eletrônica esteve disponível durante os 12 meses. Na comparação com 2020, o crescimento no DF chegou a 19% e bateu o recorde em números absolutos de atos desde o início da série histórica, em 2007 (veja mais em Escrituras). Em relação à média de 2010 a 2020, o ano passado registrou aumento de 47,9% no total de atos de compra e venda de imóveis.
Opções
O sistema também possibilita o uso para outros atos em cartórios de notas, como procurações, testamentos, união estável, divórcio e inventários. Para usar o e-Notarial — serviço autorizado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — basta entrar em contato com um cartório de notas e agendar videoconferência com o tabelião. Durante a chamada, que é gravada, a escritura é feita e assinada digitalmente, com um certificado digital emitido gratuitamente pelo próprio cartório, caso o usuário não possua a assinatura digital.
Por acontecer remotamente, é possível que as partes assinem o ato de formas e em momentos diferentes. O arquiteto e urbanista Cesar Durão, 43 anos, trabalha no mercado imobiliário e é usuário regular do e-Notarial, principalmente por conta da pandemia da covid-19. O morador da Asa Norte avalia positivamente todo o processo digital. "Tanto em relação à segurança quanto à rapidez e praticidade, economizando o tempo de agendamento, deslocamento, conferência, espera e execução que a assinatura física requer", observa Cesar.
Inovação
Allan Guerra, 53, é tabelião de notas do Cartório de Brazlândia e afirma que, com as escrituras eletrônicas, aumentou-se a segurança e reduziu-se o tempo e o custo da operação. "Um casal brasileiro que mora em Boston, nos Estados Unidos, comprou um imóvel em Águas Claras e concluiu o processo por meio da plataforma", exemplifica o tabelião, que também é presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF). Ele destaca que o serviço digital não tem sido usado unicamente para compra e venda de imóveis. "Tem havido considerável demanda pela escritura eletrônica de inventário. Como são muitas pessoas envolvidas, a possibilidade de assinar a escritura de onde estiverem permite a abreviação do processo", observa Allan.
Andrey Guimarães Duarte, diretor do CNB, defende a segurança do e-Notarial. "Se analisarmos o diferencial no período, percebemos que foi, justamente, a introdução do sistema. A plataforma é segura e traz muito mais comodidade para os usuários", afirma o diretor, ressaltando que, apesar de ter sido lançado durante a pandemia da covid-19, a ideia da plataforma foi anterior à crise sanitária.
Segundo o diretor, não houve mudança nos valores cobrados pelos serviços devido à digitalização do processo. "Não há nenhum custo a mais para o usuário. O preço é tabelado e varia de estado para estado, de acordo com as leis estaduais", aponta, frisando que os gastos dos cartórios também não foram alterados. "A plataforma tem um custo relativamente baixo para a própria manutenção, e o valor é arcado pelos notários e colégio notarial. Então, não houve impacto na administração", completa Andrey.