A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) encaminhou, nesta terça-feira (11/1), questionamento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para que seja feito um local adequado para receber e atender mulheres em situação de violência no Instituto Médico Legal (IML), do complexo próximo do prédio principal, ao lado do Parque da Cidade. O local reservado no qual mulheres vítimas ficavam foi demolido na última semana e agora as vítimas dividem espaço com os agressores na mesma sala.
Segundo o órgão que presta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) recebeu várias notificações, vindas de representantes de organizações sociais, cobrando esclarecimentos sobre a demolição da sala reservada ao atendimento das vítimas de violência sexual no Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil. Segundo a defensora Rita de Lima, a ausência desse espaço reservado para mulheres vítimas dá origem a situações "constrangedoras" e vexatórias para as vítimas de estupro ou outros crimes sexuais. Com a ausência de um local de atendimento adequado, crianças vítimas de outros crimes também compartilham o mesmo ambiente com agressores.
“A ausência de um espaço reservado para vítimas de violência é um prejuízo ao seu atendimento humanizado, aos seus direitos humanos. Estar em um local que a expõe a outras pessoas que também podem precisar do serviço do IML (réus presos em flagrante, por exemplo), coloca a vítima em uma situação muito constrangedora, o que pode até dificultar que ela conte em detalhes seu caso ao profissional responsável pela perícia. Isso é particularmente grave nos casos de violência sexual, em que a maior parte das vítimas é menor de idade”, diz Rita de Lima, defensora da DPDF.
Demolição
O local de atendimento médico pericial especializado, além da brinquedoteca, antessala e o banheiro privatizado para vítimas de violência sexual, foi demolido na última quarta-feira (5/1). De acordo com o DPDF, a demolição desses espaços implica na ausência de uma entrada exclusiva para as vítimas, tendo a indiscreta possibilidade de dividir o mesmo espaço da antessala com pessoas presas que, potencialmente, podem ser os próprios agressores.
O Nudem pediu à Diretoria do Instituto Médico Legal (IML) mais informações sobre o assunto para saber se existe “pretensão de realocar o atendimento especializado reservado para outra acomodação” para as mulheres e meninas vítimas de quaisquer crimes sexuais. “O risco é de haver meninas aguardando um exame pericial com seus representantes ao lado de outras pessoas, adultas e, possivelmente, ao lado de outras pessoas presas por crimes diversos. Não assegurar o tratamento e o acolhimento adequado para vítimas de violência acaba gerando o que chamamos de violência institucional: o Estado desconsidera a vulnerabilidade daquela pessoa e, com isso, acaba violando seu direito a ser tratada com dignidade”, diz.
Memória
Em abril passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a ordem de serviço para a construção da nova sede do IML. Orçada inicialmente em R$ 34,8 milhões, a obra deve durar dois anos e terá mais de 11,8 mil m² de área construída. Essa unidade promete acessos separados para custodiados e para vítimas que necessitam ser submetidas a perícias. À época, a diretora do IML, Márcia Cristina Barros, afirmou que a unidade seria uma das maiores da América Latina. “Vai ser um dos maiores IMLs [da América Latina] proporcionalmente e com possibilidade de recursos que vemos em países de primeiro mundo. O objetivo é resolver a maior parte das demandas de uma forma mais ágil e confortável”, disse a diretora do IML à Agência Brasília.
Resposta
Em resposta ao Correio, o IML da Polícia Civil informou que algumas pequenas adaptações foram iniciadas na antessala que dá acesso aos três ambientes (sala de acolhimento, entrevistas médica e exame), além de melhorias, como revitalização de pintura e isolamento acústico, da sala de acolhimento/espera. As adaptações, segundo o instituto, tornaram-se necessárias tendo em vista que parte das edificações do IML “já foram demolidas para dar lugar à construção do novo IML, que ampliará sua capacidade e conforto a toda população”.
A comunicação da Polícia Civil ainda informou que o tratamento humanizado das vítimas inclui o fornecimento de uma “bolsa de crise”, onde contém vestes e produtos de higiene, para que a vítima possa tomar banho e deixar a vestimenta para eventuais perícias do instituto, caso for necessário. Todos os ambientes, segundo a PCDF, tem entrada separada da recepção geral do IML.
Veja a nota na íntegra
Esclarecemos que o IML conta com estrutura de três ambientes exclusivos para atendimento às vítimas de violência sexual: sala de acolhimento/espera, sala de entrevistas médica e sala de exame propriamente dita. Esses ambientes mantêm entrada separada da recepção geral do IML.
Informamos que, no momento, algumas pequenas adaptações foram iniciadas na antessala que dá acesso aos três ambientes, além de melhorias, como revitalização de pintura e isolamento acústico, da sala de acolhimento/espera. As adaptações tornaram-se necessárias tendo em vista que parte das edificações do IML já foram demolidas para dar lugar à construção do novo IML, que ampliará sua capacidade e conforto a toda população.
Tais medidas traduzem a atenção compartilhada pela Direção do IML e peritos médicos legistas no sentido de não revitimizar as pessoas atendidas em situação de vulnerabilidade, mormente mulheres e crianças. Adicionalmente, informamos que o tratamento humanizado inclui o fornecimento de uma “bolsa de crise”, contendo vestes e produtos de higiene, para que a vítima possa tomar banho e deixar suas vestes para eventuais perícias, caso necessário.
ONDE PEDIR AJUDA?
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia)
Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
» De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
» Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
» Entrequadra 204/205 Sul - Asa Sul
(61) 3207-6172
Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100
Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Telefones: (61) 3910-1349 / (61) 3910-1350
*Estagiário sob a supervisão de Nahima Maciel