Violência na Papuda preocupa

Ao CB.Poder, o parlamentar destaca que comissão recebeu mais de 700 denúncias de agressões contra presos desde 2019

Renata Nagashima

postado em 26/01/2022 00:01

O deputado distrital pelo Psol, Fábio Félix, foi o entrevistado do CB.Poder de ontem — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília. Na bancada, a conversa foi conduzida pela jornalista Jéssica Eufrásio. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP), da Câmara Legislativa do DF (CLDF), destacou a quantidade de denúncias que a comissão recebe sobre violação dos direitos humanos dentro do sistema prisional.  

O que tem aparecido com mais destaque na comissão? 

Tem vários temas que aparecem, como LGBTBfobia, violência contra a mulher, violência institucional dentro do emprego. São empregos que tratam muito mal seus trabalhadores. Mas tem duas coisas que eu gostaria de destacar, uma delas é que a gente recebeu cerca de 700 denúncias desde 2019 de violação de direitos humanos dentro do sistema prisional, as piores violações que você pode imaginar. Desde privação à visita, até violência física e violência institucional. A gente já viu várias mudanças de gestão nessa área, mas nos preocupa a saga da tristeza e o sofrimento desses familiares que acompanham essas pessoas que estão dentro do sistema prisional.

Óbvio que as pessoas precisam ser responsabilizadas daquilo que foram condenadas, no rigor da lei. Mas o nosso sistema tem que ser ressocializador, porque essas pessoas vão voltar pra sociedade. Ele precisa ter escola, precisa ter acesso a profissionalização, precisa ter atendimento psicossocial, inclusive pra reflexão sobre as condutas criminosas e infelizmente me parece que há um vazio institucional e esse sistema é unicamente repressivo. Isso nos preocupa. Também preocupa a falta de transparência que esse sistema tem para a sociedade. Assim como toda a política pública, é preciso prestar contas. Então, essas 700 denúncias são um grande dossiê que nós temos de violação dentro do sistema prisional, e a gente acha que esse ano isso vai continuar pipocando e a comissão vai continuar atuando.

Qual é a população carcerária hoje do DF? 

Entre 15 e 16 mil presos. Teve uma diminuição de cerca de 1.500 a 1.800 detentos durante a pandemia. Aqueles que estavam próximos de ser liberados acabaram sendo pela várias execuções penais. Mas ainda é uma comunidade muito grande, muito acima da média. Eu tive algumas vezes no sistema prisional e as cenas que eu vi, foram muito chocantes. Chocantes mesmo, coisas que eu não vou esquecer nunca mais. Você vê uma uma salinha que cabem de seis a oito pessoas com 30, 35 e 38 presos. Como é que a gente acha que a pessoa vai sair melhor dali? Essa é uma reflexão coletiva, que nós temos que fazer.

Uma coisa é ser responsabilizado e a responsabilização acontece com a privação da liberdade, de direitos afetivos, do relacionamento, do trabalho, de um monte de coisa que a pessoa faria fora. Mas a gente precisa garantir que haja reeducação, que haja ressocialização.

Há casos de violência contra a mulher, investigados como feminicídios, registrados neste fim de semana. No ano passado, a Câmara atuou bastante nessa frente, teve uma CPI do feminicídio, vocês elaboraram um relatório com 80 sugestões. Em que pé tá esse relatório agora?

Infelizmente, os retornos e respostas do poder público são muito precários e frágeis até aqui. Além de serem muito lentos também. A gente atua desde o final de 2019 com a instalação da CPI do feminicídio. Ao longo de 2020 e 2021, fizemos uma investigação que foi minuciosa em diversas políticas públicas. A gente percebeu, por exemplo, que a grande articuladora das políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, que é a Secretaria da Mulher, tinha poucos servidores, suas unidades funcionando de forma absolutamente precária, tinha uma incapacidade de articular as política nas secretarias e esse era um dos grandes gargalos que a gente enfrentava.

E a questão da LGBTfobia? Recentemente, houve uma mulher trans que foi brutalmente agredida e o suspeito foi preso e liberado na sequência. Vocês acompanharam esse caso?

A gente acompanhou esse caso, entramos em contato com a família colocando a Comissão de Direitos Humanos à disposição, oficiamos também a Decrin que é a Delegacia Especializada da cidade que acompanha o caso. Infelizmente, esse tipo de violência tem crescido e dentro da sigla LGBTQIA . A gente percebe que um um dos segmentos mais vulneráveis é a população trans. É uma população que não tem acesso à empregabilidade, que não consegue emprego na nossa cidade, no nosso país e a população mais suscetível à violência.