Ibaneis sobre operação que investiga o Brasília Iluminada: 'ilegal'

Operação Tenebris, do MPDFT e da PCDF, fez buscas na casa do conselheiro do TCDF e ex-secretário de Economia do DF, André Clemente. Suspeita é de que empresa responsável pelo projeto era de fachada

Ana Isabel Mansur

Bruna Lessa*

postado em 25/01/2022 15:06 / atualizado em 25/01/2022 15:31

(crédito: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se manifestou a respeito da Operação Tenebris, que investiga supostas irregularidades na execução do projeto Brasília Iluminada. Ao Correio, o chefe do Executivo local afirmou, na tarde desta terça-feira (25/1), que a ação não tem embasamento legal.

"Do ponto de vista jurídico, é ilegal. Quanto ao mérito, o que posso dizer é que confio nos meus assessores e o André era um dos principais", defendeu. André Clemente, ex-secretário de Economia de Ibaneis e agora conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) por indicação do governador, foi um dos alvos da operação.

Mais cedo, durante inauguração de unidade de pronto atendimento (UPA) em Vicente Pires, Ibaneis havia comentado o caso. Questionado se houve superfaturamento na execução do Brasília Iluminada, o governador afirmou que não conhece o processo. "Eu não conheço, porque não fui eu que fiz o processo, mas eu confio muito nos meus servidores e o André é um dos servidores da minha maior confiança", frisou.

Procurada pelo Correio, a Secretaria de Economia do DF afirmou que "todo o processo de contratação da empresa responsável pela execução do Brasília Iluminada obedeceu à legislação em vigor. Todo questionamento dos órgãos de controle será respondido, como sempre. As ações do GDF são transparentes e podem ser consultadas nos canais do governo."

Operação

Realizada por meio de emendas parlamentares que somam R$ 14 milhões, a decoração de Natal na Esplanada dos Ministérios foi instalada em 22 de dezembro e desligada em 19 de janeiro. A investigação, conduzida pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), aponta irregularidades na contratação da entidade responsável pelo projeto.

Com autorização da 1ª Vara Criminal, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de André Clemente, de empresários contratados e da executora do projeto. O negócio, de acordo com as investigações, foi realizado por meio de um termo de fomento.

O projeto que assinou o contrato com a Secretaria de Economia detém a condição de Organização da Sociedade Civil (OSC), que tem aval da legislação para contratação sem se submeter a concorrência entre possíveis empresas interessadas.

A investigação, porém, suspeita que o instituto responsável foi utilizado como uma OSC de fachada, apenas para permitir a contratação sem licitação pelo GDF e, posteriormente, terceirizar a execução dos serviços para empresas.

*Estagiária sob supervisão de Nahima Maciel