Em processo de regularização fundiária, a região de Vicente Pires sofre com a construção de prédios irregulares e preocupa os moradores. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal), em levantamento fornecido ao Correio, informou que o órgão monitora edificações irregulares na Rua 3, 6, 8, 10 e 12, além da Rua 12 marginal e da Rua Travessa. Além de outras chácaras que estão previstas para equipamentos públicos.
Na tarde de ontem, a reportagem esteve em uma obra denunciada como irregular pela população. Localizado na Rua 8, o edifício está com as obras embargadas por risco de desabamento. Moradores contaram que a obra começou há anos, mas, agora, apenas alguns operários realizam pequenas manutenções na parte interna do prédio. O Correio tentou contato com os proprietários, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
Marcos Ramalho, diretor de licenciamento e aprovação da administração de Vicente Pires, explica que, desde o ano passado, os órgãos do governo e proprietários da obra se reúnem para definir o destino do prédio. "Em uma reunião em 28 de abril de 2021, os representantes do governo discutiram o risco de desabamento deste edifício. Neste debate foi dito que a demolição foi solicitada, mas era necessário outros encaminhamentos com a dotação orçamentária, para que a Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil) realizasse a ação", explicou.
Na semana seguinte, o governo se reuniu com os proprietários, que pediram para realizar obras de melhorias na estrutura. "No último documento, produzido em 3 de janeiro de 2022, foi solicitado o posicionamento de outros órgãos do governo para definir a demolição ou o processo de reestruturação da obra", contou.
Especulação
O problema não é exceção. Segundo Marcos Ramalho, a recomendação da administração regional é que não sejam construídas novas obras nos trechos não regularizados de Vicente Pires. "Hoje a gente orienta que não haja construções, de qualquer nível, seja casa ou prédio. O que acontece é que a maioria das pessoas não cumpre as ordens estabelecidas, principalmente pela especulação imobiliária. Em Vicente Pires, atualmente, nenhuma obra tem autorização para ser feita, a não ser nos trechos regularizados, pois neles é possível apresentar um projeto e conseguir o alvará de construção. Nos demais locais não tem como emitir alvarás de construções porque a área não é do GDF, é da União, e por ser uma área da União não é possível ter o título de propriedade que sai nas escrituras", esclareceu.
Atualmente, dois pontos de Vicente Pires estão regularizados: o Trecho 1, antigo Jóquei Clube, e a região da Colônia Agrícola Samambaia. A expectativa, de acordo com o administrador interino Admilson Teixeira, é que neste ano o GDF regularize também a Etapa 2 e a Etapa 4. "Quem realiza a maioria das vistorias é o DF Legal. Se necessário, quando percebemos que tem algum edifício que coloque em risco a população, também acionamos os bombeiros ou a Defesa Civil", garantiu Admilson.
Precaução
Especialista em Estruturas e Construção Civil e professor de Engenharia Civil da Universidade Católica de Brasília (UCB), Li Chong Lee afirma que uma obra de edificação não pode ser realizada por qualquer pessoa e precisa de um profissional. “O primeiro risco quando não se usa o canal correto de autorização do Governo é aumentar a ocupação da região administrativa, ocasionar trânsito inadequado e danos no pavimento. Outro perigo é quando o proprietário decide, mesmo sem orientação, subir um outro andar no prédio ou fazer um puxadinho, o que pode causar a ruína parcial ou total do edifício”, pontua.
A orientação de Li Chong Lee é se atentar aos sinais que o prédio emite em caso de riscos e realizar manutenções preventivas. “Assim como o corpo humano, uma edificação manda sinais quando tem algo errado. Um prédio ou casa não deve apresentar infiltrações, nem trincados, nem rachaduras. Janelas, paredes e telhados devem ser monitorados. Manchas cor de ferrugem, pilares descascando, ou problemas nas vigas são sinais de alerta que demandam uma providência. A manutenção preventiva é uma forma de identificar todos esses riscos e atuar de forma a manter a saúde do prédio e evitar problemas maiores. Sempre que necessário, a pessoa também deve acionar um profissional da área”, finaliza.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.
-
10/01/2022. Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Cidades. Contruções e predios em Vicente Pires. Rua 08. Foto: Ed Alves/CB -
10/01/2022. Crédito: Ed Alves/CB/D.A Press. Brasil. Brasília - DF. Cidades. Contruções e predios em Vicente Pires. Rua 08. Foto: Ed Alves/CB
Multas
As multas são aplicadas com base nos seguintes valores de referências:
- Infração leve: R$ 374,87
- Infração média: R$ 1.249,59
- Infração grave: R$ 2.499,18
- Infração gravíssima: R$ 6.247,96
As multas são aplicadas tomando-se por base os valores estabelecidos na Lei nº 6.138, art. 126, de 2018, multiplicados pelo índice K relativo à área objeto da infração. Prédios com área de irregularidade acima de 5 mil m², podem ter o valor da multa multiplicados em 10 vezes.
Fonte: DF Legal
Pavimentação
Em maio de 2019 foi aprovado o Plano de Uso e Ocupação do solo que antecede a aprovação do projeto urbanístico, definido que os lotes que estão voltados para as vias seriam de uso misto e teriam definições conforme o tipo de via. Na RA foram definidos dois tipos de vias: de atividade e de circulação. Nas vias de atividade, serão permitidos, após aprovação do projeto urbanístico, construções de seis pavimentos com altura máxima de 21,5 metros e nas demais vias de circulação, quatro pavimentos com altura máxima de 14,5 metros.