O Governo do Distrito Federal (GDF) vai disponibilizar a partir da próxima segunda-feira (10/1) o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF). O governador em exercício Paco Britto (Avante) assinou na última sexta (7/1), o decreto que regulamenta a medida do governo.
O Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas renegociem as próprias dividas com o governo. Em 2021, estão incluídas pendências no IPVA, IPTU, ICMS, ITBI, ISS entre outros tributos. Há a possibilidade de descontos de 50% do valor principal e de até 95% em juros e multas.
A expactativa para 2021 é de 388 mil pessoas físicas e 90 mil pessoas jurídicas buscando renegociações no Refis. O GDF espera que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados no programa.
Como aderir ao Refis 2021
Para renegociar, é necessário fazer a adesão no programa a partir da próxima segunda por meio do atendimento virtual do site da Secretaria de economia do DF ou por agendamento em um dos postos do Na Hora da Receita do DF. A data limite para análise dos casos é 31 de março.
Os descontos e parcelamentos, no entanto, só valem para dívidas adquiridas ou decorrentes de ações até o dia 31 de dezembro de 2020.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.