O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, nesta quinta-feira (23/12), a contratação de crédito de até $72 milhões de dólares americanos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Desenvolvimento Fazendário (Prodefaz), no âmbito do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos do Brasil (Profisco II)
Segundo o texto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os recursos serão destinados ao financiamento de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Programa Fazendário. Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Distrito Federal ou em créditos adicionais.
Em setembro, o GDF concluiu a execução de $32 milhões de dólares recebidos também do BID, em 2016. O Prodefaz foi coordenado pela Secretaria de Economia do DF (Seec) com o objetivo de modernizar a gestão fiscal, promover o alcance de metas fiscais sustentáveis e obter taxas mais elevadas de investimento. Implantado em 23 estados e no Ministério da Economia, o programa também contou com as participações da Procuradoria-Geral do DF e da Controladoria-Geral do DF.
R$1 bilhão do BB
O GDF autorizou também, nesta quinta (22/12), a contratação de crédito de R$1 bilhão do Banco do Brasil (BB), destinados a investimentos nas áreas de assistência social, saúde, educação, desenvolvimento institucional, habitação/urbanização, saneamento básico e mobilidade social.
O aval para que GDF fizesse os empréstimos de 72 milhões de dólares em banco internacional e de R$1 bilhão de reais junto ao Banco do Brasil veio por meio da aprovação de um projeto de lei, que autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).