A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) prorrogou o prazo para organizações da sociedade civil (OSC) enviarem a ficha de inscrição e propostas de atendimento à população registrada no Cadastro Único. A parceria visa agilizar o atendimento para inscrição e atualização dos dados do CadÚnico, com mais 14 pontos de atendimento exclusivo para esse serviço voltado ao cidadão, instalados em regiões de maior vulnerabilidade.
Conforme comunicado nº 2/2021, publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), devido ao um erro material na cláusula 2.1 e Anexo VII do edital, referente ao mapa de preço referencial que afeta o valor global do teto estimado para a realização da parceria. Com isso, fica prorrogado o período de envio da ficha de inscrição e da proposta e alterada data e horário da Cerimônia de Abertura dos Envelopes. As novas datas serão divulgadas nos próximos dias.
No Distrito Federal, o Cadastro Único é gerido pela Sedes. A OSC contratada vai receber treinamento para disponibilizar 117 profissionais, sendo 90 deles entrevistadores, em regime de 40 horas semanais, com metas mensais e uma meta anual de atendimento estabelecidas e gerenciadas pela secretaria.
“As OSCs que já apresentaram propostas podem retirar os envelopes que estão lacrados, já que o prazo para apresentação será reiniciado e o edital será retificado”, destacou o coordenador de Gestão de Transferência de Renda e Cadastro Único da Sedes, Guilherme Aleixo.
As propostas devem ser entregues no Protocolo do Edifício Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, na 515 Norte. O resultado do chamamento público terá validade de 24 meses, contados a partir da homologação.
A entidade contratada ficará responsável, exclusivamente, pela implantação, manutenção e prestação de atendimento ao cidadão, mediante entrevista padronizada de famílias de baixa renda residentes no DF, encaminhadas pela Sedes para atualização cadastral ou nova inscrição na plataforma on-line do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
CadÚnico
A inscrição no Cadastro Único é pré-requisito para ter acesso a programas sociais federais e distritais. Para continuar recebendo os auxílios, o usuário deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou em caso de alteração nos dados, como mudança de endereço, telefone, integrantes da família e escola frequentada pelas crianças e adolescentes. O cadastro desatualizado gera a suspensão do benefício.
Com informações da Agência Brasília*