O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF) emitiu o parecer técnico contendo a análise final do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Na avaliação, foram feitas 19 ressalvas. Entre elas, a negativa para a instalação do VLT na W3, o pedido de mais estudos para a inserção de habitação no Setor Comercial Sul e mais debate sobre a inserção de atividades de comércio, prestação de serviços e industrial de pequeno porte no Setor de Mansões Isoladas. Executivo local deve passar o próximo mês avaliando o parecer e se adequando. O documento foi enviado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh).
Sobre o Setor Comercial Sul, o Iphan entendeu que o aprofundamento dos estudos e a exigência de lei específica para a instituição do programa são indispensáveis, "tendo em vista que a proposta altera aspectos fundamentais do tombamento de Brasília." Além disso, o Iphan alertou sobre alguns riscos da "introdução indiscriminada de habitação" nos setores centrais.
Em relação ao VLT da W3, o instituto entendeu que a proposta fere o tombamento de Brasília. Além disso, destacaram uma contradição no projeto apresentado. "É louvável a intenção de livrar os principais territórios de preservação do CUB das redes de energia elétrica aéreas, medida importante para a preservação do CUB. Porém, lamentamos a inclusão do § 5º, que, contraditoriamente, cria uma exceção para atender ao projeto do VLT, com o agravante ser extensivo a qualquer lugar onde o VLT for projetado (ex. W3, Eixo Monumental)", diz o texto do parecer.
Os técnicos destacaram, ainda, que o caso do VLT já foi avaliado em pareceres técnicos anteriores do Iphan e "considerado um prejuízo à paisagem tombada." No total, o Iphan fez 19 recomendações à Seduh. Todos serão avaliados pela pasta.
Entrega
A entrega do parecer ocorreu nesta terça-feira (21), em reunião no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e contou com a presença de representantes do GDF e do Iphan, além de deputados distritais e federais. Na ocasião, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), recebeu em mãos o parecer técnico do superintendente do Iphan-DF, Saulo Diniz.