A Secretaria de Educação liberou mais R$ 6,98 milhões para serem usados pelas escolas da rede pública de ensino. O repasse foi oficializado por meio de uma publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na última terça-feira (21/12). Segundo a pasta, os recursos são do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).
De acordo com a publicação, todas as 14 Coordenações Regionais de Ensino (CREs) foram contempladas e as verbas são originárias de emendas feitas pelos deputados distritais no Orçamento do Distrito Federal.
A pasta afirmou que a verba será utilizada para fazer melhorias na infraestrutura das unidades de educação e na compra de equipamentos para as escolas. “As verbas do PDAF são importantes para que escolas mantenham os espaços e as estruturas com qualidade para receber os alunos, servidores e comunidade. Esses recursos ajudam a trazer mais qualidade e conforto nas necessidades percebidas em cada unidade”, destacou o coordenador da Regional de Ensino de Ceilândia, Carlos Ney.
PDAF
O PDAF foi criado em 2012 para que as escolas e regionais de ensino tenham autonomia para utilizarem os recursos conforme suas necessidades. A verba sai do caixa do Governo do Distrito Federal (GDF) diretamente para as regionais de ensino, que pagam despesas feitas pelas escolas.
O programa é uma forma de dar velocidade à gestão dos recursos públicos, no entanto, com certos limites. O dinheiro só pode ser usado para pequenas obras de reparos e melhorias, como conserto de telhado, troca de piso, reforma de banheiros, ou para compra de bens que vão ser usados no processo pedagógico e se incorporarão ao patrimônio da escola, como computadores, impressoras, projetores.
Cartão PDAF 2022
No próximo ano, as escolas utilizarão o Cartão PDAF para tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente. A regulamentação do cartão ocorreu em novembro deste ano e cada escola e regional de ensino terá acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos oriundos do programa.
Todas as despesas feitas com o cartão serão registradas automaticamente numa plataforma eletrônica. Os fornecedores também ficarão previamente cadastrados nessa plataforma. O sistema oferecerá possibilidade de controle dos gastos em tempo real, também dispensará o uso de cheques ou dinheiro, o que aumenta a segurança.
*Com informações da Secretaria de Educação do DF