O ano de 2021 foi marcado por várias ações de combate à violência doméstica pela Secretaria da Mulher. Em entrevista ao Correio, a secretária Ericka Filippelli destaca os principais ganhos da pasta ao longo dos últimos 12 meses e elenca os desafios para 2022. De acordo com ela, a meta prioritária é reduzir as estatísticas de feminicídio no Distrito Federal. Entre janeiro e 18 de novembro, foram registrados 23 casos de mulheres mortas em contexto de gênero — um aumento de 35,3% em relação ao ano passado, quando houve 17 casos.
Para o próximo ano, a secretaria pretende inaugurar mais quatro Casas da Mulher Brasileira, nas regiões do Recanto das Emas, Sobradinho 2, Sol Nascente e São Sebastião. A secretaria também pretende implementar um núcleo de atendimento a homens autores de agressões contra a mulher. A intenção é criar espaços próprios da pasta para esse atendimento nas regiões de Santa Maria, Paranoá, Planaltina, Samambaia e Sobradinho.
Subnotificações de casos
"Tivemos uma queda muito importante no ano passado em relação a 2019 (quando houve 29 casos), com uma redução de 46%. Mas, mesmo com essa queda, 90% das vítimas de feminicídio do ano passado não chegaram às delegacias. O nosso grande desafio para 2022 não é só a redução, mas também a questão da subnotificação dos casos de violência doméstica. E isso, para nós, é um alerta. Dados recentes da Secretaria de Segurança mostram que, de todos os casos de feminicídio do DF — de 2015 até hoje — 72% das mulheres não chegaram até as delegacias, não chegaram até a Casa da Mulher Brasileira. Essa é uma questão que a gente precisa enfrentar, o governo com sociedade juntos. Lógico, precisamos criar canais de atendimento, facilitar a divulgação dos canais de proteção, abrindo novos espaços, porque é importante chegar até a ponta. Uma solução para a subnotificação é a rede de enfrentamento, adicionada às ações de rua e de todos os cursos para empreendedorismo e autonomia econômica, que é uma porta de entrada para muitas mulheres em situação de violência."
Rede de proteção às mulheres
"A gente começou o ano de 2021 com uma programação muito robusta. No entanto, chegou o novo lockdown, e precisamos adaptar as atividades programadas. Naquele momento, estávamos consolidando algumas entregas, como o aplicativo Proteja-se, lançado em julho. O projeto é uma parceria com o governo federal ligado ao 180. Nós, aqui no DF, somos a única unidade da Federação que temos essa parceria, ou seja, toda a mulher que liga no 180 já é direcionada para o nosso atendimento. Pelo aplicativo, a mulher pode fazer a denúncia por mensagem e também tem a opção de acessibilidade por libras para atender quem tem alguma deficiência auditiva. Essa foi uma conquista muito importante para a gente. Lógico que precisamos ter mais espaços de atendimento, mas também é interessante ter esses aplicativos, tendo em vista que praticamente todo mundo tem um telefone celular. Essa é uma forma rápida e fácil de se promover alguma mudança. Fora que a gente trouxe também o Disque 100 para o DF, que é o disque Direitos Humanos. Modernizamos o aplicativo Viva Flor. Agora as mulheres sob medida judicial recebem um aparelho já com o aplicativo instalado, com dois chips e um pacote de dados ilimitados. Ou seja, ela não vai ter restrição para acionar a polícia quando tiver qualquer problema.
Também foi lançada, no começo do ano, a campanha Sinal Vermelho, que foi sancionada pelo governador e prevê que os estabelecimentos comerciais, não só as farmácias, procurem o estado para servir de apoio às vítimas de violência. A gente capacita os funcionários e colaboradores dessas instituições, então, é legal porque estamos formando uma verdadeira rede de proteção. Temos, ainda, o programa Jornada Zero que, neste ano, contou com duas edições: uma em Samambaia e outra em Planaltina. O programa tem como intuito criar uma parceria entre o Estado e a comunidade, e leva as lideranças comunitárias para conhecer a rede de enfrentamento, a experimentar esses espaços. A gente faz uma série de ações, como a capacitação de homens, distribuição de folderes e uma caminhada pela cidade."
Casa da Mulher Brasileira
"Neste ano inauguramos a Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, que foi uma conquista. A gente tem a expectativa para, no futuro, deixar a casa funcionando 24h; isso vai acontecer quando conseguirmos nomear mais servidores. Também está em andamento a construção de mais quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira nas regiões de Recanto das Emas, Sobradinho 2, Sol Nascente e São Sebastião. Apresentamos a proposta para a Caixa e estamos esperando o posicionamento deles para começar a licitação. Desde a sua abertura, o espaço realizou mais de 2 mil atendimentos nas áreas psicossocial, Defensoria Pública, Polícia Militar e autonomia econômica."
Autonomia financeira
"Faz parte da competência da secretaria a articulação de políticas de proteção à mulher. Nessa área de promoção, nós entendemos que precisamos articular políticas voltadas para autonomia econômica, para saúde, olhando sempre essa questão da diversidade. A gente tem alguns programas nessa linha de atuação, e que em 2021 teve um fortalecimento dessas ações. No nosso entendimento, a autonomia econômica é uma estratégia. A grande maioria dessas mulheres que vive uma situação de violência ou que foi vítima de feminicídio também dependia economicamente dos autores das agressões. Nesse intuito, temos o projeto Empreende Mais Mulher, que promove vários cursos de formação e capacitação. Outro programa é o Mão na Massa, lançado neste ano, em parceria com o BRB, com cursos na área de gastronomia.
Temos trabalhado com várias frentes voltadas para a questão da autonomia econômica. Durante a pandemia, os comércios fecharam, e boa parte dos trabalhadores dos setores de serviços ficou prejudicada. Além do fim do auxílio emergencial, que impactou muito na realidade de muitas famílias. O que queremos é dar oportunidade para essas mulheres de abrir seus próprios negócios."
Atendimento a agressores
"Queremos trazer para a secretaria espaços sedes para o Núcleo de Atendimento à Família aos Autores de Violência Doméstica. Esse é um programa que a gente tem no DF desde 2003, antes da Lei Maria da Penha, que trabalha com os agressores, e ocorre dentro do Ministério Público. Com a realidade da pandemia e os espaços do Ministério Público fechados, a gente sentiu o impacto disso e pensamos em criar um local nosso para esse atendimento. A ideia é que sejam equipamentos da Secretaria da Mulher e que os homens possam buscar ajuda. Para isso, vamos assinar um acordo de cooperação com a Prefeitura de Bogotá (Colômbia), por meio da União das Capitais Iberoamericanas, com o objetivo de trocarmos experiências em relação a um estudo que eles têm, que foi desenvolvido durante a pandemia, que foi a linha calma. Eles abriram uma linha de atendimento ao homem. Então, a gente vai fazer essa troca com eles.
O programa de atendimento a agressores funciona em nove núcleos do Ministério Público, e o que a gente vê é que a reincidência é muito baixa dos casos em que o atendido volta a agredir. Nós somos sim uma sociedade machista, que temos valores machistas, e o programa vai desconstruir isso ao longo dos 12 encontros. Lógico que os nossos profissionais são capacitados para conduzir essa dinâmica. Queremos trabalhar a perspectiva do homem de se perceber com pensamentos agressivos, pensando em tirar a vida da mulher e de ele vir pedir ajuda. Era para esse núcleo sair primeiro em Santa Maria, mas não conseguimos o espaço. Serão cinco núcleos: Paranoá, Santa Maria, Planaltina, Samambaia e Sobradinho."