Equipes do Ministério do Trabalho e Previdência resgataram, ontem, 12 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. A situação ocorria nas cidades goianas de Cristalina e Luziânia, onde o grupo atuava em carvoarias sob condições degradantes, principalmente devido ao estado dos alojamentos e à execução das atividades. Auditores fiscais da pasta constataram, inclusive, que os funcionários contratados não tinham acesso a direitos básicos, como saúde, segurança e privacidade.
Coordenador da operação e auditor fiscal do trabalho, Marcelo Campos destacou que "os alojamentos tinham condições precárias de limpeza e higiene, além de não proteger os trabalhadores contra insetos e animais peçonhentos". Além disso, as vítimas não tinham acesso a água potável. Duas pessoas foram resgatadas em Cristalina; as demais, em Luziânia — uma delas tinha 16 anos.
Em Formosa (GO), duas propriedades mantinham integrantes das equipes em situação de informalidade. Nesse caso, os empregadores foram autuados e notificados a formalizar os contratos de trabalho. Em Cristalina, o responsável pela carvoaria quitou as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, com custos de, aproximadamente, R$ 100 mil, e ficou fechado um Termo de Ajustamento de Conduta com previsão de pagamento de indenização por dano moral às vítimas.
O dono da propriedade em Luziânia, apesar de notificado, não quitou os pagamentos devidos, e a situação será tema de processo apresentado à Justiça pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho. Os auditores-fiscais emitiram 30 autos de infração pelas irregularidades observadas durante toda a operação — que teve início no último dia 6. Os empregadores podem recorrer, mas, caso não tenham a defesa reconhecida, entrarão para a Lista Suja do Trabalho Escravo, ferramenta de transparência lançada em 2003 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das boas práticas de combate à prática.
É possível denunciar casos de trabalhadores em condições precárias de atuação de forma anônima pelo Sistema Ipê, no site: ipe.sit.trabalho.gov.br. A plataforma, lançada em 2020, é exclusiva para recebimento de acusações desse tipo flagradas no país. Desde 1995, mais de 56 mil pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão no Brasil. Até o momento, eles receberam mais de R$ 108 milhões a título de verbas salariais e rescisórias devidas, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do governo federal.