No campo da urbanização, o Distrito Federal enfrenta o desafio de atender à crescente demanda por moradias. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, a situação decorre de um crescimento anual "em números acima da média nacional". "E essas pessoas precisam (ter onde) morar", afirmou. O chefe da pasta destacou, porém, ações que contribuíram para o avanço desse setor, como a emissão de alvarás de construção e ações de revitalização em todo o DF. Confira os principais trechos da entrevista concedida por Mateus à jornalista Samanta Sallum, ontem, no programa CB.Poder— parceria do Correio com a TV Brasília.
Este ano foi de muito trabalho na área de habitação. Qual balanço o senhor faz dos projetos que viraram realidade ou estão muito bem encaminhados?
Foi um ano muito desafiador, porque 2021 começou com a pandemia, com uma segunda onda, e os desafios na parte de desenvolvimento urbano são grandes. Eu destacaria duas frentes de trabalho principais: a aprovação de projetos de leis urbanísticas de iniciativa do Executivo que são importantes para o Distrito Federal. No primeiro semestre, tivemos a Lei de Regularização Fundiária, aprovada pela Câmara Legislativa, que foi uma proposta desenvolvida para acelerar os projetos de regularização e levar infraestrutura a esses locais. Depois, tivemos a lei (de criação) do museu no antigo prédio do Touring, ao lado da Rodoviária, no Eixo Monumental. Será um espaço cultural em um prédio que estava abandonado havia muitos anos e que já foi usado como terminal de ônibus, posto de gasolina e, agora, será um museu voltado para ciência e tecnologia.
Em relação aos parcelamentos urbanos e à regularização fundiária, desafios históricos do DF, como está a situação hoje?
(Esses) são dois assuntos de extrema importância. Para a regularização fundiária, quando temos ocupações consolidadas, o próprio Plano Diretor (de Ordenamento Territoria, o PDOT) define que as áreas são passíveis de regularização. Mas é importante ressaltar que as regiões de regularização fundiária são exceções. A regra é criar bairros. E precisamos criar lotes que nasçam de forma planejada e com todos os estudos técnicos. A população do DF cresce, em números, acima da média nacional anualmente, e essas pessoas precisam (ter onde) morar. Para que enfrentemos o deficit habitacional existente, o DF precisa ofertar novas áreas de lotes que nasçam com infraestrutura, planejamento, bem como todos os estudos ambientais e urbanísticos.
E sobre o novo bairro do Jóquei?
É uma área inserida no contexto da EPTG (Estrada Parque Taguatinga), de um lado, e da Estrutural, de outro, perto de Vicente Pires e do Lucio Costa. (A região) tem toda a infraestrutura de sistema viário passando pela porta, e é uma área que tinha sido definida como destinada a um empreendimento residencial no Plano Diretor de 2009. É um projeto sendo aprovado pela Seduh e pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental). A responsável pelo processo de desenvolvimento desse novo bairro, que vai receber mais de 50 mil pessoas, será a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal). E isso faz sentido dentro da lógica de planejamento urbano, que é o grande vazio em um contexto de muita infraestrutura que precisa ser ocupada mais perto das áreas centrais.
Qual é o balanço quanto à questão dos alvarás de construção?
Temos uma satisfação enorme de ter conseguido virar uma página muito difícil da história do DF nesta última década. (Havia) uma dificuldade muito grande para alvarás de construção serem obtidos. Muitas vezes, (eram) projetos com investimentos importantes para a cidade, não só para gerar emprego e renda, mas para a produção de moradia, de habitação para o mercado formal — o que emprega, que paga impostos e (por) que as pessoas têm acesso a unidades imobiliárias legais. (Era) um passado em que se levavam mais de três anos naqueles casos de empreendimentos de grande porte, que precisavam do Estudo de Impacto de Vizinhança. (Havia) projetos há mais de cinco anos esperando para serem aprovados. Ultrapassamos a marca de 2020, que tinha sido um recorde. Foram mais de 2,4 mil alvarás de construção expedidos até o fim de novembro (último). O mercado imobiliário cresceu com a pandemia, apesar de toda a dificuldade em termos econômicos, mas é um segmento que se manteve em atividade, que passou a dar condições para a economia sofrer menos os impactos da pandemia. E nós conseguimos, com esse número recorde, fazer aprovações rápidas para que não só a economia continuasse girando, mas que, acima de tudo, essa produção de unidades habitacionais se mantivesse em nível altíssimo. Um empreendimento aguardando alvará de construção representa empregos no aguardo para serem gerados. Porque toda nova obra gera empregos.
Como o senhor avalia as revitalizações de espaços públicos?
Uma das grandes frentes de trabalho deste último ano foi dar continuidade a uma determinação do governador Ibaneis (Rocha) de renovar a cidade. Nós concluímos os projetos da W3 Sul e estamos iniciando os projetos de requalificação de toda a W3 Norte. Foram entregues, também, as obras do Setor de Rádio e TV Sul, do Setor Comercial Sul — com a Praça do Povo, que tem feito muito sucesso… E essa é a linha de trabalho: oferecer uma melhor condição para as pessoas que circulam nessas regiões.