A regularização fundiária e o parcelamento do solo são dois assuntos importantes para o Distrito Federal, principalmente quando se trata da criação de novos lotes de forma planejada e com estudos técnicos. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, destaca os desafios vivenciados na capital do país relacionados ao tema. “É importante ressaltar que as áreas de regularização fundiária são as exceções, a regra é criarmos novos bairros”, pontua.
Segundo o titular da pasta, “a população do DF cresce em números acima da média nacional anualmente e essas pessoas precisam morar. Para que a gente possa não só enfrentar o déficit habitacional que existe, mas o crescimento da população, o DF precisa ofertar novas áreas de lotes, que já nasça com infraestrutura, planejamento e com todos os estudos urbanísticos e ambientais”, avalia.
Mateus foi entrevistado pela jornalista Samanta Sallum, nesta quinta-feira (16/12), no CB Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Segundo o secretário, o GDF avançou muito neste ano. “Em 2021, aprovamos mais de 10 parcelamentos de solo”, afirma. Sobre a regularização fundiária, o titular explica que o processo precisa ser realizado com rapidez, para evitar degradações ambientais ou problemas maiores na infraestrutura e urbanização dos locais.
“O Estado precisa ser eficiente nesse esforço. Teremos o mais novo bairro que ficará no antigo Jóquei Clube, que fica no contexto da EPTG (Estrada Parque Taguatinga) de um lado, e com a Estrutural de outro, próximo a Vicente Pires e ao Lúcio Costa. Ele tem toda a infraestrutura do sistema viário passando pela porta. Essa área já tinha sido definida como destinada a um empreendimento residencial no Plano Diretor (de Ordenamento Territorial) de 2009”, pontua.
Segundo Mateus, a expectativa é que o bairro receba mais de 50 mil pessoas. “O projeto está sendo aprovado na Seduh e no Ibram (Instituto Brasília Ambiental). A Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília) é a responsável pelo processo de desenvolvimento do novo bairro. Muitas pessoas questionam, mas precisamos enfrentar o desafio de espraiamento do DF. E o que é isso? É que quando mais longe as pessoas moram da área central onde se concentram os empregos, mais congestionamentos e outros problemas irão ocorrer”, pondera.
Puxadinhos
O titular da Seduh pontua, também, a aprovação da Lei dos Comércios Locais, conhecida como a Lei dos Puxadinhos, que interfere na situação dos comerciantes locais da Asa Sul. “Historicamente, esses comerciantes precisam das áreas públicas para servir mais clientes com mesas e cadeiras, principalmente bares e restaurantes. Nosso entendimento é que a aprovação dela agora vai resolver uma série de gargalos e problemas que nos últimos dez anos impediu que muitos dos comércios que ocupam suas áreas pudessem regularizar as suas ocupações”, afirma.
Mateus defende que a utilização sadia dos espaços públicos deve ser uma opção para os comerciantes regularizem, principalmente nesse momento de pandemia do novo coronavírus, em que bares e restaurantes ao ar livre são uma recomendação. “A partir de agora, todo e qualquer comércio que estiver dentro do enquadramento, que quiser fazer a opção por essa ocupação, desde que aprove o seu projeto, pague o preço público pela utilização dessa área, poderá regularizar. Entendemos que é um problema público que está sendo resolvido e que ocorre há muitos anos, e que é melhor a gente revisar a legislação e dar condições para o comércio se enquadrar e termos uma cidade legal”, finaliza.