Após a Operação Maré Alta — deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para apurar irregularidades na contratação de imóveis ligados à Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape) —, o governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou Geraldo Luiz Nugoli Costa, então responsável pela pasta e um dos alvos das investigações. O chefe do Executivo local declarou que as supostas irregularidades devem ser explicadas e criou uma comissão para investigar os fatos. As diligências atingiram, também, um deputado distrital, servidores e empresários.
O delegado Wenderson Teles assumiu o comando da Seape. Além de Geraldo Luiz Nugoli, a subsecretária de Administração Geral da pasta, Rosimeire Paiva da Silva, foi exonerada do cargo. As mudanças partiram do governo local e constam em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem. "Mesmo confiando na boa-fé e na credibilidade das pessoas, a hora é de esclarecer tudo, para que não pairem dúvidas sobre a lisura dos procedimentos", afirmou Ibaneis ao Correio.
A comissão criada pelo governador para investigar as denúncias terá os seguintes integrantes: Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior, representante da consultoria jurídica do DF; Breno Rocha Pires e Albuquerque, da Controladoria-Geral do DF; e o delegado Jonas Bessa de Paula, em nome da Secretaria de Segurança Pública.
Ontem, pelo segundo dia consecutivo, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT estiveram na Câmara Legislativa. Mas, no âmbito da Operação Maré Alta, eles cumpriram 25 mandados de busca e apreensão em diferentes partes do DF, todos autorizados pela desembargadora Ana Cantarino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Entre os endereços alvos estavam o gabinete do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e a casa do delegado aposentado Agnaldo Curado, ex-secretário da Seape e atual chefe da equipe do parlamentar.
Em nota, Sardinha afirmou que as denúncias são infundadas. "Encontro-me tranquilo em relação às investigações e, também, à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público do DF para quaisquer esclarecimentos", frisou. O parlamentar teria influência na secretaria, segundo as investigações, e participou de um encontro com Nugoli e outros gestores no Palácio do Buriti, em setembro. O grupo tratou de investimentos em tecnologia, da modernização e construção de novas unidades prisionais, bem como da abertura de novo concurso para a Polícia Penal — grupo que tem a atenção do deputado nas mídias sociais.
Depoimento
Titular da Vara de Execuções Penais (VEP), a juíza Leila Cury afirmou em depoimento ao MPDFT que ouviu, repetidas vezes, Geraldo Luiz Nugoli dizer que a pasta era comandada pelo parlamentar e que, para tomar qualquer decisão, precisava da autorização de Sardinha. A magistrada acrescentou que, na inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, em 29 de abril, viu o distrital na mesma mesa que o empresário Paulo Octávio.
Nesse sentido, a operação apura indícios de direcionamentos irregulares na contratação do imóvel-sede da Seape, no Setor Bancário Sul (SBS), que pertence ao grupo PaulOOctávio. Os custos com o prédio anterior, no Setor de Indústrias Gráficas (SIA), eram de R$ 70 mil. No aluguel do novo, o valor saltou para mais de R$ 225 mil por mês. A contratação foi publicada em 7 de junho no DODF, com dispensa de licitação.
Em nota, a empresa comentou como teria ocorrido o processo de concorrência: "A propósito dos fatos noticiados pela imprensa na manhã dessa quarta-feira, a PaulOOctávio informa que, atendendo a chamamento público aberto pela Seape para locação de imóvel, participou do referido certame, juntamente com várias outras empresas interessadas, tendo sido declarada vencedora do procedimento licitatório justamente por apresentar a melhor proposta".
"Além disso, realizou investimentos em obras e adequações para atender às necessidades do órgão público, sem repasse desse custo. O preço ofertado foi também avaliado como adequado pela Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal), antes mesmo da realização das benfeitorias pedidas pela Seape. No bojo do procedimento de chamamento público, foi suficientemente demonstrada a necessidade do imóvel para o desempenho das atividades da secretaria e a adequação do imóvel em relação ao projeto básico e à compatibilidade do preço com o valor de mercado. Seguiremos à disposição e cooperando com as investigações, que certamente demonstrarão a inquestionável lisura do procedimento seguido pela empresa", finaliza o texto.
A reportagem tentou contato com a Seape, mas a pasta informou que não se manifestaria sobre o caso.
*Estagiário sob supervisão
de Jéssica Eufrásio