A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) divulgou, nesta quarta-feira (15/12), no Diário Oficial do DF (DODF), o calendário com os vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022.
Na terça-feira (14/12), a Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o projeto do Executivo local que aumenta o desconto de 5% para 10% no pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do IPVA para o ano que vem.
O projeto, elaborado pela Secretaria de Economia (Seec) amplia o desconto que era de 5% para 10% no pagamento dos impostos de quem escolher pagar em cota única. O IPTU e o IPVA de 2022 também poderão ser parcelados em até seis vezes.
No texto original, o Projeto de Lei nº 2.328 de 2021 previa que a base de cálculo do IPVA fosse a tabela de preços da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que registrou, neste ano, valorização estimada de 22%. Após a manifestação de alguns deputados, o governo distrital cedeu e concordou em fixar o reajuste do imposto com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 10,42%.
Este foi o mesmo percentual de reajuste utilizado no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, aprovado anteriormente. Ambos os textos passaram pela aprovação em segundo turno nesta terça-feira (14/12). O PL do IPTU estabelece que, para fins de cobrança do imposto, serão considerados imóveis urbanos em todas as áreas — inclusive as não registradas em cartórios — destinadas ao uso residencial, comercial ou usadas para esse fim.
Confira abaixo o calendário de vencimentos do IPVA para 2022.
Com informações da Secretaria de Economia do DF