O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura indícios de favorecimento ao grupo Paulo Octávio em relação a contrato de aluguel para abrigar a secretaria de Administração Penitenciária (Seape). De acordo com as investigações, o custeio com a antiga sede — localizada no SIA — era de R$ 70 mil. Com a contratação do prédio no Setor Bancário Sul, o valor saltou para mais R$ 225 mil mensais. Um gasto que triplicou.
O acordo, assinado com duração de cinco anos, vai gerar o envio de R$ 13,5 milhões para o grupo Paulo Octávio em um contrato de cinco anos. Atualmente, a secretaria desembolsa cerca de R$ 290 mil por mês para manter os dois prédios sede — no SIA e no Setor Bancário Sul.
A operação Maré Alta, encabeçada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, foi deflagrada nesta quarta-feira (15/12) e apura supostas irregularidades na locação da sede da Seape.
Ao todo, 25 mandados de busca e apreensão foram expedidos e estão sendo cumpridos com apoio da Polícia Civil. Foram alvos da operação o gabinete, a casa e o escritório político do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante). Além da sede da empresa do empresário Paulo Octávio (ex-governador do DF) e da casa do delegado aposentado e do então secretário da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Geraldo Nugoli, que acabou sendo exonerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) na tarde desta quarta-feira (15/12).
O ex-secretário da Seape Agnaldo Novato Curado Filho, exonerado do cargo no fim de maio de 2021 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), e atualmente chefe de gabinete do deputado Reginaldo Sardinha, também está sob investigação pelo MPDFT, que não comenta sobre operações.
Em nota, a PauloOctavio diz que participou de procedimento licitatório para ganhar os contratos. Confira a nota na íntegra:
"A propósito dos fatos noticiados pela imprensa na manhã desta quarta-feira (15), a PAULOOCTAVIO informa que, atendendo a chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE) para locação de imóvel, participou do referido certame, juntamente com várias outras empresas interessadas, tendo sido declarada vencedora do procedimento licitatório justamente por apresentar a melhor proposta.
Além disso, realizou investimentos em obras e adequações para atender às necessidades do órgão público, sem repasse deste custo. O preço ofertado foi também avaliado como adequado pela TERRACAP, antes mesmo da realização das benfeitorias pedidas pela SEAPE.
No bojo do procedimento de chamamento público, foi suficientemente demonstrada a necessidade do imóvel para o desempenho das atividades da Secretaria e a adequação do imóvel em relação ao projeto básico e à compatibilidade do preço com o valor de mercado.
Seguiremos à disposição e cooperando com as investigações, que certamente demonstrarão a inquestionável lisura do procedimento seguido pela empresa."
*Estagiário sob a supervisão de Adriana Bernardes