Com o intuito de implementar novas políticas públicas no combate à violência contra a mulher, o governo do Distrito Federal criou a Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. De acordo com o texto, o intuito é estabelecer diretrizes e execução de ações para implementação de políticas públicas, de natureza propositiva e deliberativa, de combate à violência.
O texto da nova lei foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (14/12) e assinado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o decreto, faz parte da rede atuar para a promoção das políticas integradas de combate à violência doméstica e feminicídio; promover o atendimento entre os órgãos da rede para evitar e revitimização; propor medidas de prevenção e repressão; elaborar plano de trabalho distrital para o enfrentamento da violência; e realizar o monitoramento e a avaliação das ações.
Para isso, a Rede de Proteção será composta por um representante, titular e suplente dos seguintes órgãos: Secretaria da Mulher; Secretaria de Saúde; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Justiça e Cidadania; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Educação; Polícia Civil do DF (PCDF); Polícia Militar do DF (PMDF); Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). Além disso, podem compor o grupo, na qualidade de convidados, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT); Ministério Público do DF e Territórios; e a Defensoria Pública do DF (DPDF).
Ativismo pelo fim da violência
Em novembro, o DF lançou campanhas pelo fim da violência contra a mulher. Dentre eles, a campanha anual e internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Com a coordenação das secretarias da Mulher e de Segurança Pública, a campanha é uma estratégia de mobilização para o engajamento na prevenção e na eliminação da violência doméstica em mulheres. Para isso, as secretarias disponibilizaram uma cartilha com 16 ações para o acolhimento de mulheres que sofrem com essa situação.
A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher teve início em 1991 e foi criada por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres. O período dedicado para celebração começa em 25 de novembro, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao lado de ministérios públicos estaduais, também lançou, em 26 de novembro a campanha “Voz para todas — Nós e a Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres”. A campanha tem o intuito de conscientizar e debater com a população sobre a importância da Lei Maria da Penha, além de dar ênfase no combate à violência doméstica, com programação de conteúdos educativos em redes sociais e em eventos virtuais e presenciais durante 21 dias.