O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14/12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022. No total, foram R$ 48,23 bilhões definidos para o ano que vem, ou seja, da mesma forma como o texto foi enviado à Casa.
Primeiro, os deputados aprovaram o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), que votou pela aprovação do projeto com destaque para o veto a uma emenda apresentada no segundo turno. A votação foi unânime pela aprovação do parecer. Depois, a votação ocorreu de forma simbólica e o texto foi aprovado por 16 deputados. O deputado Chico Vigilante (PT) ressaltou que não houve discussão do projeto e considerou a prática "anormal".
A previsão das despesas ficou em R$ 31,9 bilhões, dos quais R$ 20,7 bilhões destinam-se ao orçamento fiscal, R$ 10 bilhões para seguridade e R$ 1,2 bilhão em investimentos. O texto, para valer, deve passar pela apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). Além dessas quantias, o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá aplicar R$ 16,2 bilhões provenientes do Fundo Constitucional (FCDF), repassado pelo governo federal.
Concursos
A Secretaria de Economia do Distrito Federal calcula para o Orçamento de 2022 investimentos na contratação de novos servidores públicos e, para isso, reservou R$ 160 milhões para as nomeações. O Ploa prevê o chamamento de concursados para 28 categorias, em áreas estratégicas do governo e, também, setores da administração com deficit de funcionários devido a exonerações e aposentadorias. As profissões incluem desde médicos, enfermeiros e dentistas até procuradores do DF.
A despesa com pagamento de folha corresponderá a cerca de 41% do orçamento total de 2022. No entanto, os novos concursos estavam autorizados no Ploa deste ano, pois, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam proibidos aumentos de despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim da atual gestão. Além disso, só é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até três meses antes do pleito eleitoral.