O desconto para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será de 10% a partir de 1º de janeiro de 2022. A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou o PL 2.333/2021, de autoria do Poder Executivo, que modifica a legislação tributária para elevar a concessão de desconto de 5% para 10% sobre o IPTU e o IPVA.
O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). A análise em segundo turno e redação final ocorreu em sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (14/12). A proposta havia sido aprovada em primeiro turno pelos parlamentares na quinta-feira (9/12). Esta terça-feira (14/12) marca o último dia de sessões da Casa em 2021.
Para usufruir do benefício, o contribuinte deve estar em dia com as contribuições e não ter débitos relativos aos impostos, além de efetuar o pagamento integral até a data do vencimento da cota única.
O texto altera o Decreto-Lei nº 82/1996, “que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências”; e a Lei Federal nº 7.431/ 1985, que “institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”.
Pandemia
De acordo com o Executivo, autor da proposta de aumento do desconto, o projeto "tem a finalidade de permitir a continuidade do conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre a economia local decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2)”.