A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) informou, na tarde desta terça-feira (7/12), por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que regularizou a situação do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso por atropelar a servidora pública Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga, 40. Em 31 de agosto, a instituição suspendeu o registro do profissional.
A regularização aconteceu com o fim do prazo, de 90 dias, da medida cautelar que determinava suspensão preventiva do registro do profissional. Desde 29 de novembro ele pode advogar e usufruir de suas prerrogativas profissionais. “O processo disciplinar, decorrente do ato, está em trâmite e será julgado em breve”, diz a OAB-DF.
Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, é possível ver que Paulo Ricardo encontra-se com a situação regular para poder trabalhar.
A Lei nº 8.906, de 1994, prevê a suspensão preventiva do registro de advogados quando são acusados de algo grave que prejudique a imagem da categoria. O procedimento é cautelar e, depois, a OAB-DF determinará se ele responderá a processo disciplinar ou não.
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Em nota, obtida pela reportagem na época, o Tribunal de Ética informou que considerou o pedido de suspensão preventiva do registro do advogado Paulo Ricardo procedente. A mesa julgadora foi composta por 23 profissionais do direito. Todos votaram, exceto o presidente, Antonio Alberto do Vale Cerqueira.