Operação da Polícia Federal investiga superfaturamento de R$ 130 milhões em contratos com empresas gráficas realizados entre os anos de 2010 e 2018 para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A operação Bancarrota, deflagrada na manhã desta terça-feira (7/12), cumpriu mandados no DF, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. As irregularidades foram identificadas após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2019.
Os contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com uma empresa responsável pela impressão dos exames, incluindo as provas do Enem, entre os anos de 2010 e 2018, alcançam o valor aproximado de R$728 milhões.
Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência e o Inep realizou um novo pregão eletrônico, resultando na contratação de empresa classificada em terceiro lugar no certamente, após a desclassificação das duas primeiras. As investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas.
Os contratos sob investigação totalizaram pagamentos, desde 2010, de aproximadamente R$ 880 milhões, dos quais R$ 130 milhões estariam superfaturados. Os envolvidos são suspeitos de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão. As investigações contam com a atuação de 127 policiais federais e 13 servidores da CGU.
O outro lado
O Correio entrou em contato com o Inep, mas até a publicação desta reportagem não recebeu retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.