O consumidor brasileiro agora pode contar com a plataforma internacional Econsumer.gov para registar reclamações referentes às relações de consumo internacionais. Na sexta-feira (3/12), a plataforma ganhou uma versão em português e, além do registro de reclamações, o consumidor também poderá receber orientações sobre medidas adicionais para a resolução de problemas e dicas de como evitar golpes e fraudes.
Em setembro de 2020, foi assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o acordo de adesão ao Econsumer. Para a Senacon, a plataforma será um mecanismo de auxílio, além de permitir que o Brasil também coopere efetivamente com outros países e organizações na proteção e defesa dos consumidores.
Por ser uma plataforma de caráter internacional, o consumidor nem sempre terá sua reclamação atendida diretamente por algum órgão nacional. Porém, as reclamações ajudam as agências de proteção ao consumidor dos países aderentes a identificar quais são as tendências de fraudes e práticas enganosas, e assim, orientar os cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.
A plataforma, composta por 40 países, é uma iniciativa da Rede Internacional de Proteção do Consumidor e Aplicação da Lei (ICPEN - International Consumer Protection and Enforcement Network). Ela é administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC - Federal Trade Commission) e permite o trabalho conjunto de autoridades no combate a golpes internacionais que afetam consumidores de diversas jurisdições.
Componentes do projeto:
- Um sítio eletrônico público que permite que os consumidores realizem reclamações de fraudes transfronteiriças. Atualmente disponível em inglês, francês, alemão, coreano, japonês, polonês, espanhol, turco e português.
- Um site seguro que permite às autoridades de todo o mundo compartilhar e acessar dados de reclamações dos consumidores e outras informações para investigação. É hospedado pela plataforma Consumer Sentinel Network da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos da América.