Os programas de segurança alimentar e nutricional da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Prato Cheio e o Cartão Gás, estão chegando em sua fase final para regularização. Ambos surgiram com o objetivo de auxiliar famílias por conta do período pandêmico vivido. Em novos projetos de lei enviados nesta quarta-feira (1º) para Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ambos terão caráter permanente, deixando de levar em sua idealização inicial o fator emergencial.
No caso do Cartão Gás, a ideia é que a partir de agora o alto custo do gás seja levado em consideração, retirando do artigo 1º o caráter de emergência. Sendo assim, parte da Lei nº 6.938/2021 sofrerá alterações. Outra mudança que ocorre no artigo 6º determina que o prazo para duração do programa seja de 18 meses.
Além disso, os beneficiados poderão contar com o auxílio de R$ 100 à cada dois meses, mesmo se já estiverem recebendo outra ajuda do governo federal. Anteriormente, de acordo com o artigo 11, também alterado, seria vedado o recebimento do benefício se estivesse em paralelo a outro programa social do governo. Com isso, famílias que forem prestigiadas com ajuda do Cartão Gás, também poderão contar auxílios semelhantes.
Pago ao cidadão por um período de seis meses consecutivos, o Prato Cheio, lançado em 2020, será constante — o programa terá seu próprio orçamento. Em caso de nova solicitação, é necessário que o beneficiado entre em contato com o Cras por meio do número 156 ou pelo site https://www.sedes.df.gov.br/.
Vale ressaltar que o pagamento de R$ 250, referente a parcela de dezembro, começou a ser pago nesta quarta-feira (1º). Cerca de R$ 10 milhões foram investidos nos pagamentos deste mês no programa que atende 40 mil famílias no Distrito Federal, sendo 4 mil dessas incluídas nesta nova fase.
A secretária substituta de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, comenta que as mudanças feitas serão extremamente benéficas aos brasilienses. Segundo ela, a pasta estudava fazer as alterações há muito tempo, pensando que a pandemia não acabaria tão cedo, os programas foram efetivados como permanentes, já que famílias poderão sofrer mais consequências financeiras devido a este período.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes)
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