Casa Maaya não tinha licença para eventos, diz Administração de Brasília

A Casa Maaya não tinha autorização para a realização de festas nem para montar estruturas para eventos. Complexo gastronômico pegou fogo na manhã desta terça (21/12)

Samara Schwingel

postado em 21/12/2021 16:02 / atualizado em 22/12/2021 17:59

Complexo Maaya pega fogo nesta terça-feira (21/12) - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/DA Press)

A Administração Regional do Plano Piloto informou que não licenciou nenhum evento ou estrutura de evento no endereço em que está localizado o Complexo Maaya, que pegou fogo no fim da manhã desta terça-feira (21/12). Segundo informações preliminares, o incêndio teria começado após um trabalho com solda no local, que é todo feito de palha. A Polícia Civil solicitou perícia e os resultados devem sair em até 30 dias. 

Localizado no Setor de Clubes Sul, o Complexo Maaya foi inaugurado este ano com o conceito "family friendly" e espaço kids. Além de restaurantes, o local realizava shows. O próximo marcado na agenda é do cantor Belo, em 23 de dezembro. Ainda não há informações sobre cancelamentos ou não. 

A Secretaria DF Legal informou que, no sistema Rede Sim DF, consta que o local tem licença de funcionamento vigente para a atividade de restaurante e similar, tendo sido declarada a execução de música ao vivo mecanizada, ou eletrônica. Entretanto, a atividade de clube social, esportivo ou similar ainda consta em estudo pela Defesa Civil e aguarda solicitação para a Vigilância Sanitária

Por volta do meio-dia, as equipes do Corpo de Bombeiros conseguiram controlar as chamas, que tiveram início por volta das 10h30, e atuavam no rescaldo, um procedimento imprescindível para evitar o reinício do fogo.

Em nota oficial, o complexo afirmou que, desde o início do projeto, tomou todas as precauções acerca dos produtos e equipamentos utilizados na construção. Além disso, a empresa detalhou as licenças que possui para operar. Confira a nota abaixo. 

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  Complexo Maaya pega fogo nesta terça-feira (21/12) Marcelo Ferreira/CB/DA Press
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  Incêndio atinge a Casa Maaya, no Setor de Clubes Sul Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Incêndio atinge a Casa Maaya, no Setor de Clubes Sul Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Incêndio atinge a Casa Maaya, no Setor de Clubes Sul Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Incêndio atinge a Casa Maaya, no Setor de Clubes Sul Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press
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  Incêndio atinge a Casa Maaya, no Setor de Clubes Sul Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press

Confira a nota, na íntegra:

Comunicado oficial - Casa Maaya
"A Casa Maaya vem por meio de comunicado oficial esclarecer grande parte dos questionamentos e dúvidas acerca de nossa operação, assim como se posicionar sobre o ocorrido em seu espaço na manhã desta terça-feira (21), por volta das 10h48 da manhã.
Vamos dividir este comunicado em três partes: causas do incêndio; segurança e alvarás de liberação; atendimento ao cliente.
Causas do incêndio
1. Ainda não sabemos de fato quais foram os verdadeiros motivos que levaram ao incêndio de nosso espaço. Vamos aguardar a investigação e perícia dos órgãos competentes, para assim compreendermos as vias de fato.
1.1 Felizmente e o mais importante de tudo, não tivemos nenhuma vítima. Gostaríamos de agradecer e enaltecer o trabalho do Corpo de Bombeiros, pela rapidez e eficácia no combate às chamas.
Segurança
2. Desde a concepção de nosso projeto, tomamos todos os cuidados acerca dos produtos e equipamentos que utilizamos na construção da Casa Maaya. Nossa palha e madeira foram tratadas por empresas especializadas em risco antichamas, documento inclusive que será disponibilizado para todos que solicitarem;
2.1 Em que pese eventuais informações divulgadas em alguns veículos midiáticos, segundo as quais a CASA MAAYA não possui licenças e autorizações para a realização de todas as atividades comerciais ali exercidas, cumpre-nos esclarecer que a empresa possui, sim, todas as licenças e alvarás necessários à realização de suas atividades comerciais, inclusive a de apresentações artísticas e musicais.
2.2 Nos moldes do que é possível constatar do Certificado de Licenciamento do estabelecimento (DOC. I), a CASA MAAYA está habilitada para realizar as atividades de: clubes sociais, esportivos e similares, e restaurantes e similares.
2.3 Também, a CASA MAAYA dispõe de todos os Alvarás de Funcionamento e Certificados de Conformidade pertinentes ao exercício de todas as suas atividades comerciais, expedidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBM/DF e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP/DF (DOC. II).
2.4 Vale ressaltar que é plenamente possível e legal a realização de apresentações artísticas e musicais em restaurantes e bares, por inteligência da alínea “C” do “Anexo Único – Protocolos e Medidas de Segurança Específicos” do Decreto Distrital n.o 42.730, de 23 de novembro de 2021 (“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.”). Outrossim, não há qualquer impedimento na realização de apresentações artísticas e musicais dentro do complexo CASA MAAYA.

2.5 Ademais, a CASA MAAYA dispõe do pertinente documento de Autorização de Responsabilidade Técnica – ART, devidamente expedido pelo Conselho Regional de Engenharia do Distrito Federal – CREA/DF (DOC. III). Referido documento atesta o devido tratamento antichamas da palha de fibras naturais da cobertura do teto de suas dependências – tratamento anti chamas cuja execução comprova-se pelo Laudo Técnico e pelo Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica – DANFE colacionados à presente Nota de Esclarecimento (DOC. IV).
2.6 Toda a documentação mencionada atesta cabalmente que a CASA MAAYA tem suas dependências em escorreita conformidade estrutural para o exercício das suas atividades comerciais, em observância a toda a legislação pertinente. Nessa verve, é crucial ressaltar que o fatídico incêndio ocorreu em horário de limpeza e manutenção das dependências do complexo, na ausência de qualquer frequentador a qualquer título, e sem guardar qualquer relação com as atividades finalísticas da CASA MAAYA.
2.7 Nosso espaço, durante o horário de funcionamento, é munido de brigadistas treinados para combater eventuais incêndios, assim como toda estrutura detém extintores de incêndio e saídas de emergência.
Atendimento ao Cliente"