Justiça

Autorização para crianças viajarem sozinhas será emitida na Vara da Infância

De 20/ de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, a autorização de viagens nacional e internacional para crianças e adolescentes será realizada somente pela Seção de Apuração e Proteção. Os postos do Aeroporto de Brasília e da Rodoviária Interestadual estarão fechados

Correio Braziliense
postado em 18/12/2021 11:24
 (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Durante este fim de ano, a emissão da autorização para crianças e adolescentes de até 16 anos viajarem sozinhos passa por mudanças no Distrito Federal. Em virtude do feriado forense, de 20/ de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, a permissão será realizada somente pela Seção de Apuração e Proteção (Seapro), localizada na sede da Vara da Infância e da Juventude, na 916 Norte. Os postos do Aeroporto de Brasília e da Rodoviária Interestadual estarão fechados neste período. 

A autorização de viagem visa proteger crianças e adolescentes. Por isso, viagens que os envolvam desacompanhados são submetidas a regras específicas. Para destinos nacionais é preciso apresentar documento de identificação com foto e autorização de viagem feita pelo pai, mãe ou responsável com firma reconhecida em cartório. Pode ser utilizada também a Autorização Eletrônica de Viagem, disponível em www.e-notariado.org.br

Viagens internacionais necessitam de passaporte válido e autorização expressa e com firma reconhecida de um dos pais quando acompanhado por apenas um deles; ou autorização expressa dos dois pais ou responsáveis quando acompanhados de terceiros. No site do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) é possível encontra os formulários de autorização a serem preenchidos e levados à Seapro para autentificação. 

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