Trabalho escravo: Doze pessoas são resgatadas em Luziânia e Cristalina

De acordo com os auditores-fiscais que atuaram na ocorrência, os trabalhadores estavam em condições degradantes de limpeza e higiene, saúde, conforto ou privacidade

Edis Henrique Peres

postado em 16/12/2021 11:46

(crédito: GEFM/Divulgação)

Uma operação iniciada em 6 de dezembro pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência resgatou 12 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nas cidades de Cristalina e Luziânia, no estado de Goiás. Os auditores-fiscais do trabalho definiram que as pessoas se encontravam em condições degradantes, principalmente em razão das péssimas condições de alojamento e do trabalho em si.

Coordenador da operação e auditor-fiscal do trabalho, Marcelo Campos destacou que “os alojamentos possuíam condições precárias de limpeza e higiene, além de não proteger os trabalhadores contra insetos e animais peçonhentos”. Também foi constatado que as necessidades fisiológicas dos empregados nas frentes de trabalho eram feitas no mato, sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade. Os trabalhadores não tinham acesso a água potável e não recebiam equipamentos de proteção individual adequados para a atividade”, pontua.

As 12 pessoas trabalhavam em carvoarias, sendo 10 de Cristalina e duas de Luziânia. Além do trabalho análogo ao da escravidão, na fazenda de Luziânia os auditores encontraram um adolescente de 16 anos que trabalhava na carvoaria, atividade proibida para a faixa etária e inserida dentre as piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008.

Outras duas fazendas de Formosa também foram alvos de fiscalização, uma de criação de gado e outra de cultivo de soja. Nas duas propriedades, foram encontrados dois trabalhadores em informalidade. Os empregados foram autuados e notificados a efetuar os contratos de trabalho no e-Social.

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  Trabalhadores não tinham condições mínimas de higiene e saúde, nem acesso a água potável ou equipamentos de proteção GEFM/Divulgação
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  Ao todo, 12 trabalhadores foram resgatados de Luziânia e Cristalina. Empregadores foram multados. GEFM/Divulgação
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  Trabalhadores atuavam em carvoaria, mas sem equipamentos adequados para a atividade. Um menor de idade, de 16 anos, também trabalhava com a equipe GEFM/Divulgação
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  Os auditores-fiscais destacam que as vítimas eram alojadas em situações degradantes. GEFM/Divulgação

Multas

O empregador da carvoaria de Cristalina quitou as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em aproximadamente R$ 100 mil. O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi notificado e será realizado pelo empregador. O Ministério Público do Trabalho e Defensoria da União firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o empregador prevendo indenização por dano moral às vítimas.

No entanto, a propriedade de Luziânia, apesar de notificada, não quitou as verbas rescisórias dos dois trabalhadores, e será objeto de atuação por parte da Defensoria Pública da União e Ministério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho. Os auditores emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos doze receberá três parcelas de um salário mínimo, no valor de R$ 1.100 cada.

Ao todo, foram emitidos 30 autos de infração por irregularidades trabalhistas encontradas durante toda a operação. Os empregadores flagrados explorando trabalho escravo ainda poderão apresentar defesa na esfera administrativa. Caso não ganhem o recurso, serão inscritos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo, uma ferramenta de transparência ativa lançada em 2003 pela Inspeção do Trabalho e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das boas práticas no combate à escravidão contemporânea.

Além do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, atuaram na operação integrantes da Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação fiscal teve início a partir do planejamento da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, em 6 de dezembro.

Como denunciar:

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/. O Sistema foi lançado em 2020 e é exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo ao de escravo no país.

De acordo com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, desde 1995 mais de 56 mil trabalhadores foram resgatados de trabalho escravo e mais de R$ 108 milhões recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.