Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15/12), a Lei Complementar nº 992/2021, que define os parâmetros de uso e ocupação do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCTS) do Plano Piloto, foi sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A lei, de autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), permite que seja instalado no local um museu tecnológico construído pelo Sesi/Senai, proprietário do lote, com investimento de aproximadamente R$ 160 milhões e previsão para ser inaugurado em abril de 2022, mês do aniversário de Brasília.
Sob o nomede Sesi Lab, o museu terá quatro galerias para exposições, áreas para oficinas, loja, jardim, café e um anfiteatro ao ar livre. A promessa é de ser um espaço voltado para a ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado próximo à Biblioteca Nacional e ao Museu Nacional da República. O projeto também irá contar com o apoio e a curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos.
De acordo com a Seduh, a instalação só será possível porque a lei sancionada incluiu o uso do local para atividades institucionais ligadas à cultura, educação, comércio e prestação de serviços. Estabelecendo também critérios como a taxa de ocupação máxima da área do lote, a altura de novas edificações, o número mínimo de vagas de estacionamento e para bicicletas e a taxa máxima de ocupação do subsolo, dentre outras medidas. Ainda permite o funcionamento e a manutenção da passagem pública que liga a Plataforma Superior da Rodoviária do Plano Piloto ao Setor Cultural Sul, garantindo a plena acessibilidade das pessoas nesse trajeto, sem interferências.
Revitalização
Além do museu, o espaço adjacente ao lote será revitalizado pelo Sesi por meio do programa “Adote uma Praça”, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (SEPE). O projeto é iniciativa da Seduh e prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A execução será custeada pelo Sesi e já foi aprovada pelo Conplan.
Aprovações
A minuta da lei foi aprovada no mês de julho pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Na época, os relatores do colegiado trouxeram aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no espaço, e a previsão de vagas para bicicletas no estacionamento do local. Em novembro, foi a vez do projeto ser aprovado no plenário da Câmara Legislativa do DF.
Antes disso, a iniciativa já contava com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. Também seguia o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural.
*Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbanos e Habitação
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