CPI da Sonegação Fiscal quer CNPJ de devedores de ISS no DF

Em primeira reunião ordinária, comissão também requisitou ao Banco Central o total de contas correntes de instituições financeiras com agências para atendimento ao público no DF

Ana Isabel Mansur

postado em 15/12/2021 15:44

Parlamentares também aprovaram requerimentos relativos ao valor total, por exercício financeiro, a partir de 2016, da arrecadação do ISS pelas instituições financeiras com agências no DF - (crédito: TV Distrital/Reprodução)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal da Câmara Legislativa do DF (CLDF) quer saber quem são as pessoas jurídicas em débito com o DF. Na primeira sessão ordinária do grupo, na manhã desta quarta-feira (15/12), os integrantes pediram à Secretaria de Economia que informe os dados das pessoas jurídicas devedoras de Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza no DF desde 2016.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos relativos ao valor total, por exercício financeiro, a partir de 2016, da arrecadação do ISS pelas instituições financeiras com agências no DF. O colegiado ainda entrou com pedido no Banco Central acerca de informações referentes à quantidade total de contas correntes vinculadas às instituições financeiras com agências para atendimento ao público no Distrito Federal.

Entre outros dados, o colegiado ainda solicitou à pasta de Economia do DF o total de agências bancárias, postos de atendimento bancário, postos de atendimentos transitórios e postos de compra de ouro cadastrados como contribuintes no DF. A CPI também aprovou a cessão de auditor fiscal da secretaria, para auxiliar nos trabalhos.

O presidente do grupo, Rodrigo Delmasso (Republicanos), sugeriu o limite de três servidores requisitados por membro da CPI, o que daria equipe técnica de 15 especialistas no apoio aos trabalhos. A sugestão foi aprovada pelos outros dois distritais presentes na reunião, Roosevelt Vilela (PSB) e José Gomes (PSB). A próxima reunião da CPI será em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Investigação

A CPI da Sonegação Fiscal na CLDF foi instalada em 27 de outubro, para investigar possíveis fraudes na arrecadação do ISS pelas instituições financeiras que atuam no Distrito Federal, por meio de simulação de estabelecimento — atribuição de endereço de imóvel a um CNPJ em localidade com tributação menor, enquanto a atividade empresarial fica registrada em uma unidade da Federação com impostos mais caros.

O deputado João Hermeto (MDB) é o vice-presidente do colegiado, da qual também fazem parte, como titulares, José Gomes (PTB), Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PL). Na suplência, estão Martins Machado (Republicanos), Roosevelt Vilela (PSB), Iolando (PSC), Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (Podemos).

Autor do requerimento para instalação da CPI, Delmasso calcula que, entre 2013 e 2017, o DF tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão referentes ao ISS. Como previsto no regimento da Casa, a CPI da Sonegação Fiscal terá duração de seis meses, prorrogáveis por mais três.