Outras medidas aprovadas em 2º turno

Correio Braziliense
postado em 15/12/2021 00:01

» Redução da alíquota de ITBI de 3% para 1% em 2022;

» Cartão creche: beneficia, com vagas, em creches, crianças de quatro meses a seis anos que não conseguiram vagas na rede pública do DF;

» Cesta do Trabalhador: oferta de cestas de alimentos aos trabalhadores residentes no Distrito Federal que estejam desempregados há mais de 180 dias;

» Desconto de 10% no IPVA e IPTU para quem pagar o imposto em parcela única;

» Reajuste de 10,42% para IPTU e IPVA em 2022;

» Refis 2021: nova etapa que deve movimentar R$ 1,5 bilhão, referente aos débitos em aberto. A Secretaria de Economia espera atender 90 mil empresas e 388 mil pessoas físicas por meio da iniciativa;

» Lei dos puxadinhos: regulamenta o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul, no Plano Piloto.

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