A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (14/12), em segundo turno, o Projeto de Lei 2451/2021, que institui o Programa de Benefício Educacional-Social, denominado Cartão Creche. O texto foi aprovado por unanimidade, com os 19 distritais presentes votando a favor. Agora, segue para apreciação do Poder Executivo.
O projeto tem como objetivo beneficiar com vagas em instituição educacional prestadora de serviço crianças na faixa etária de quatro meses a três anos, que não tenham sido contempladas com vagas na rede pública de ensino do DF. Serão beneficiadas cerca de 4,5 mil crianças. A proposta foi provada em primeiro turno com 22 votos favoráveis.
Segundo a Secretaria de Educação, com o programa, o DF deseja atingir a segunda parte da meta 1 do Plano Distrital de Educação (PDE), que é ampliar a oferta de vagas em creches para atender, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. O Programa tem previsão de atendimento até o ano de 2023.
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